SEFAZ
RS: Contribuintes têm até a próxima segunda para aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia
Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do […]
ES: Selo Fiscal vai atestar qualidade da água vendida em galões
O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar a qualidade do produto, por meio da exigência de documentos de regularidade ambiental, sanitária e do órgão regulador de recursos hídricos. A […]
SC: S&P reconhece política fiscal adotada pelo governo e aumenta nota
A agência internacional de classificação de risco S&P Global Ratings melhorou a perspectiva sobre Santa Catarina quanto ao risco de crédito, o que contribui com a imagem do Estado em relação à capacidade de honrar suas dívidas e atrair novos investimentos. Segundo a agência, a nova classificação reflete o fortalecimento do perfil financeiro de SC […]
SC: Estado compensa primeira parcela de acordo com a União por perdas relativas ao ICMS
Santa Catarina iniciou a compensação das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes (Lei Complementar Federal 194/2022). Em 30 de junho, o Governo do Estado amortizou R$ 56,4 milhões da parcela da dívida pública com a União, seguindo o acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
AM: Lei que possibilita regularização de contribuintes inscritos em dívida ativa é sancionada
Na semana passada o governador Wilson Lima sancionou a lei estadual de transação de créditos tributários e não tributários, que possibilita ao contribuinte com débito inscrito em dívida ativa a regularização com o fisco estadual. A secretária de Estado da Fazenda, em exercício, Alana Barbosa Valério Tomaz, esteve na solenidade de sanção da lei. A […]
ES: Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024
A data final para os contribuintes entregarem a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) passará a ser 31 de março a partir de 2024. A mudança tem o objetivo de dar maior celeridade à publicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O IPM é o indicador que estabelece o percentual […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 373 milhões de ICMS no segundo repasse de julho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere R$ 373,9 milhões aos 645 municípios paulistas, nesta terça-feira (18). Trata-se do segundo repasse de ICMS de julho referente à apuração entre os dias 10 e 14 de julho. O valor que cai hoje na conta das prefeituras corresponde a 25% da […]
RS: Indicadores econômicos mostram aumento das vendas da indústria, atacado e varejo em maio
Após meses de oscilação, a indústria, o varejo e o atacado do Rio Grande do Sul registraram aumento no volume de vendas em maio, na comparação com o mês anterior. É o que mostra o novo levantamento de indicadores econômicos da Receita Estadual, publicado mensalmente no informativo RS360, disponível para download gratuito no site Receita.DOC. […]
ES: Governador anuncia mudanças na tributação sobre a venda de vinhos
A partir de 1º de janeiro de 2024, o regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto. A mudança visa a garantir um mercado mais justo para a cadeia comercial do vinho no Estado, […]
PR: Estado libera R$ 24,7 milhões em créditos de ICMS aos consumidores do Nota Paraná
A Secretaria estadual da Fazenda, através do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira (12) R$ 24,7 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores participantes do programa. Do valor total, R$ 21,8 milhões são destinados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês […]
RJ: Sefaz reduz o tempo de análise do enquadramento em benefício fiscal para locadoras de veículos
A Resolução 544/2023, publicada nesta sexta-feira (07/07), permite que a verificação dos requisitos necessários às locadoras de veículos, quando do enquadramento no benefício fiscal da alíquota de 0,5% de IPVA, seja feita por meio eletrônico. A medida contribui para a redução do prazo de atendimento. O procedimento, que antes levava até 14 dias, agora poderá […]
RS: Receita Estadual deflagra Operação Lavata para fiscalizar omissões de saídas no setor de produtos de limpeza
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco […]
RS: Novo Programa de Autorregularização para o Simples Nacional busca recuperar mais de R$ 25 milhões em ICMS devido
A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 25,5 milhões. A iniciativa oportuniza a 486 contribuintes de diversos setores a regularização das respectivas divergências até 20 de agosto de 2023. Conforme o fisco gaúcho, foram constatados […]
SP: Em junho, a Sefaz-SP transferiu R$ 3,42 bilhões em repasses de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (4), faz o último depósito de recursos do ICMS do mês na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 596 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 26 a 30 de junho. Os valores correspondem […]
PR: Receita do Paraná oferece parcelamento de ICMS declarado para usuários do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma nova medida para auxiliar os contribuintes optantes do Simples Nacional a regularizarem suas obrigações fiscais. A partir de agora, está disponível o Parcelamento de Imposto Declarado em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A adesão ao parcelamento pode ser feita no portal da Secretaria […]