SP: Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas […]

Bloco K ou Planilhas ou SICOBE?

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT A vontade e desejo muitas vezes aniquilam a visão ou o raciocínio normal dos seres humanos. Vejam o caso das duas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, IN 1.672 e IN 1.673/16. Muitas empresas e vários profissionais leram a primeira como se tratar-se de […]

Retificando a ECF – alguns impactos para pensar

Por Ronaldo Zanotta, Consultor Decision IT Com a entrega da ECF 2015, em 31/07/2016, surgem algumas ideias e necessidades em relação às retificações. Questionamentos estão em vários aspectos, por exemplo a retificação da ECF implica na retificação da ECD? E o contrário também vale, ou seja, se retificar a ECD será preciso retificar a ECF? […]

Desconto concedido é receita e tributa PIS/COFINS?

Mais uma vez entramos na discussão sobre o conceito de Receita, Receita Bruta e Receita Tributável. Não é à toa. O embasamento legal é realmente complexo. Mesmo para os brasileiros com formação jurídica e contábil há uma certa dificuldade de interpretação – por estar em vários regramentos legais. Para estrangeiros esse entendimento é provavelmente impossível. […]

Bloco K – A Empresa compra ou vende sem nota?

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Com o advento do bloco K na EFD Fiscal, a história dos estoques nas empresas terá nova publicidade. Esta publicidade que será externa, aos fiscos, mostrará muito sobre as organizações. Produtos que somem ou surgem no estoque terão sua “mágica” revelada. Os fiscos estaduais e […]

Apresentar itens no Bloco K por estabelecimento. Tarefa fácil?

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT A partir de uma ideia básica sobre a classificação de itens para o Bloco K declarados nos registros 0200 da Escrituração Fiscal Digital – EFD Fiscal de ICMS/IPI – pode-se depreender muito sobre a estrutura aguardada pelos Fiscos. Como a competência sobre a definição da […]

A ECD de layout novo (4.0), melhor entendê-la!

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Passado o Carnaval 2016, muitas alegrias e festejos ficaram na lembrança comemorações pela Mangueira (no maior festejo do tipo no país) e finalmente teremos o início de ano no backoffice. Num ambiente em que os gestores públicos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) preferiram […]

Movimentações Internas (K220) e as unidades de medidas

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT                Pouco ou quase nada tem-se falado nas questões de Outras movimentações Internas entre Mercadorias no Bloco K (EFD – Fiscal do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). Talvez seja um vício de postura, afinal, é comum falamos – pelos especialistas em SPED – […]

Tributação de Receitas Financeiras (PIS/PASEP e COFINS)

Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Considerando que o Decreto 8.426/15 trouxe a tributação das receitas financeiras pelas Contribuições Sociais para o centro das atenções por vários motivos, inclusive da própria escrituração, é necessário esclarecer alguns aspectos. A escrituração já consagrada das contribuições sociais, através da EFD Contribuições, terá um período […]

O que fazer para o fim do RTT?

Por Ronaldo Zanotta, Consultor da Decision IT. O Regime Tributário de Transição – RTT teve inicio em 2008 com o objetivo de proporcionar neutralidade fiscal a todas as empresas, que foram obrigadas a adotar as novas normas contábeis estabelecidas na lei 11.638/2007. Este regime, entre outras coisas, permitiu que a empresa adequasse sua contabilidade as […]