Contabilidade em Geral
CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore
A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual com orientações detalhadas sobre o novo sistema. A partir das informações iniciais, que esclarecem como […]
Alta de impostos pode incentivar contrabando
Grupo vai defender a diminuição de impostos, como o ICMS De acordo com representantes de instituições comerciais, a venda ilegal está aumentando e o maior motivo é o avanço de tributos; entretanto, professor diz que problema é “mais complicado” São Paulo – Representantes de associações e sindicatos estão preocupados com o aumento do contrabando no […]
MA: Prorrogado o prazo para produtores rurais entregarem arquivos
Produtores também poderão emitir Nota Fiscal Avulsa no SEFAZNET. A Sefaz prorrogou para até o dia 17 de julho, o prazo para que os produtores rurais apresentem arquivos magnéticos no formato shapefile, com as coordenadas da área total do imóvel e da área cultivada. A exigência vale para produtores pessoa física ou jurídica, já inscritos […]
SP: Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017
A partir de 2017, União, estados e municípios devem começar a se adaptar para convergir novas regras contábeis internacionais. O processo de integração vem ocorrendo desde 2013 no Brasil. O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, conta que, a partir do dia 17 de junho, serão feitas audiências públicas para definir […]
MEI: prazo para declarar imposto termina no dia 31
Termina na próxima terça-feira, 31, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros façam a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Com o envio do documento, os MEIs mantêm em dia as obrigações fiscais e evitam o pagamento de multas além da perda de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Atualmente, mais de […]
Dúvidas sobre a lei da repatriação inibem adesão
A lei de repatriação de recursos, segundo alguns advogados tributaristas, tem pelo menos três pontos que vêm desestimulando a adesão. O principal deles é o que prevê a tributação do passado, ou seja, de ativos não declarados que o cidadão possuía há anos, mas que já se desfizeram. O advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara […]
SP: Operação Quebra Gelo investiga emissão de notas fiscais frias na zona Sul da Capital
A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta sexta-feira (20/5) 40 agentes fiscais de rendas da Capital para investigar 20 alvos na região Sul da cidade. As empresas foram selecionadas por apresentarem indícios de que as operações informadas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) podem não ter ocorrido conforme os dados registrados, caracterizando a emissão de “notas frias”. […]
RFB: Projeto para expansão do Autoatendimento Orientado avança
Guia Operacional às prefeituras municipais e Acordo de Cooperação Técnica entre entidades parceiras encontram-se em estágio de conclusão Os municípios do País que não contam com postos da Receita Federal do Brasil (RFB) terão a oportunidade de oferecer aos moradores orientações para que eles acessem serviços do órgão disponibilizados no portal da internet. Isso só […]
RN registra em abril novo teto de maior arrecadação mensal
Mais uma vez o Rio Grande do Norte registrou um novo teto de maior arrecadação mensal própria de impostos: R$ 450,213 milhões. Desta vez no mês de abril. O valor representa um crescimento de 7,43% nominal em relação a 2015 (queda real de 1,54%) e supera em 15 milhões a maior meta anterior do estado, […]
Arrecadação de impostos tem queda de 7,1% em abril
Com R$ 110,895 bilhões, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou em abril o menor valor para abril em seis anos. O total representa uma queda de 7,1% em relação a igual mês de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo Índice […]
SP: Fazenda suspende inscrição de 27 empresas por suspeita de emissão de R$ 205 milhões em notas frias
A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais de 27 empresas na operação Quebra-Gelo. Os estabelecimentos não funcionavam no endereço de cadastro mas emitiram cerca de R$ 205 milhões em notas fiscais eletrônicas com o ICMS destacado de R$ 30,3 milhões. Além da suspensão imediata das inscrições estaduais e bloqueio das emissões de notas fiscais, […]
Lançamento de App MEI
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI – versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecadação) para pagamento. O APP MEI conta com as seguintes […]
Empresas podem acessar online extrato de informações financeiras do BC
O acesso ao Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central, disponibilizado até agora para pessoas físicas, foi ampliado para empresas. O anúncio foi feito hoje (16) pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, na abertura da Semana Nacional de Educação Financeira, na sede da instituição, em Brasília. De […]
PR: Governo do Paraná oferece mais uma oportunidade para regularização de débitos
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 15 de julho, contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de 2014 terão descontos em multas e juros para pagamento […]
Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal
O PLC propõe a alteração do §3º do art. 198 do CTN, que trata do sigilo fiscal, para acrescentar mais uma hipótese de exceção à vedação da divulgação de informação por parte da Fazenda Pública: o “incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica”. A proposta atende aos princípios e às normas […]