Contabilidade em Geral
SP: Fazenda libera nesta quarta-feira R$ 55 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades sem fins lucrativos
A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira, 27/4, R$ 55 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades sem fins lucrativos. Os valores são referentes aos documentos fiscais de compras próprias das instituições e também de cupons recebidos em doação do 2º semestre de 2015. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição […]
Sefaz-MT disponibiliza ferramenta simplificada de entrega da GIA
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou no servidor fazendário uma ferramenta simplificada de entrega da GIA. Esta GIA Simplificada é de uso exclusivo de microprodutores rurais, que a partir deste ano não precisarão mais se deslocar a uma Agência Fazendária nem contratar profissional de contabilidade para cumprir a obrigação acessória. Tal medida visa […]
SC: Audiência Pública discute projeto de lei que isenta micro produtores rurais de ICMS
Debate acontece nesta segunda, 25, às 16 horas, na Assembleia Legislativa de SC O projeto de lei do Governo do Estado que prevê isenção de ICMS para micro produtores rurais será tema de audiência pública na próxima segunda-feira, 25, às 16 horas, na Assembleia Legislativa. “É a oportunidade dos representantes desse segmento manifestarem suas ideias. […]
Receita busca alternativas para barrar queda na arrecadação
A arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda em março. Dados divulgados pelo fisco mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,779 bilhões no mês, uma queda real (descontada a inflação) de 6,96% na comparação com igual mês de 2015. Em relação a fevereiro, houve um aumento de 8,56% na […]
MEI pode usar residência como sede do negócio
O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua residência como endereço comercial. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 154/2016 que concede esse novo direito ao MEI, desde que ele não exerça atividade que exija local específico. A Lei Complementar 154 […]
Livro Diário deve ser autenticado em registro público apenas quando exigido
Comunicado do CFC reforça decisão do Decreto nº 8686/2016 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20/4), a revisão dos itens 8 e 11 do Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001, que estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil de forma digital. Os principais […]
IR 2016: Mudanças e o uso do Certificado Digital
Algumas mudanças ocorreram nas regras de entrega da declaração do Imposto de Renda 2016, por isso, é importante ficar de olhos bem abertos às novas garras do leão. E, também, estar atento aos benefícios do Certificado Digital para a sua declaração e para a de seus clientes. 1) Profissionais de saúde Profissionais de saúde (médicos, […]
PR: Nota Paraná ajuda Estado a manter arrecadação no varejo
O programa Nota Paraná está ajudando o Governo do Estado a enfrentar os efeitos da crise econômica. Levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda mostra que, após sete meses de lançamento, o impacto médio mensal do programa é de 15,4% na arrecadação no comércio varejista, ou R$ 16,3 milhões por mês. O desempenho é superior […]
MT: Proposta isenta ICMS de energia elétrica para hospitais filantrópicos
Mato Grosso deixará de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social que atendem em todo o Estado. A proposta foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a reunião ocorrida […]
Com cruzamento eficaz de dados, fisco visa identificar sonegadores no IR
A Receita dispõe de um arsenal eletrônico de informações difícil de ser burlado. São declarações exigidas de empresas e de órgãos públicos e privados. Esse arsenal, que já é amplo, ficará mais sofisticado. É que no final de 2015 a Receita criou a eFinanceira, a ser enviada pelas empresas do setor financeiro, pelos consórcios, pelas […]
SP: Extração de abril da Nota Fiscal Paulista premia moradora de Santo André com R$ 500 mil
Uma moradora de Santo André foi a ganhadora do prêmio principal do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. A consumidora concorreu à 89ª extração do programa com 23 bilhetes eletrônicos e foi contemplada com R$ 500 mil. O valor de R$ 300 mil saiu para um consumidor de São Paulo que participou da extração […]
Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014. Entre as alterações propostas, destacam-se: – inserção de normas relativas a empresas domiciliadas no exterior com dispositivos que tratam da figura do […]
SC: Fazenda registra irregularidades em 14 estabelecimentos varejistas da região de Mafra
A operação, batizada de ECF Total, tem foco na correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina verificou irregularidades em 14 dos 47 estabelecimentos varejistas visitados por oito auditores fiscais do Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência de Mafra nesta terça-feira 13 de abril. O valor […]
Lei da repatriação coloca o contribuinte contra a parede
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, vê com descrença a eficiência da recente lei que permite a repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior. Para ele, a medida ganhou uma complexidade desnecessária que em determinados pontos flertaria com inconstitucionalidades. “A ideia é boa, mas a solução arrumada foi ruim”, disse o ex-secretário nesta segunda-feira […]
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 7,9 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.955 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 8/4, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]