Contabilidade em Geral
PI: Sefaz orienta contribuintes sobre nova legislação do ICMS
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, está em vigor a Emenda Constitucional (EC) 87/2015, que alterou a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado em outro Estado. Antes da EC 87/2015, nessas operações e prestações, o ICMS era […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 296 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 19/1, R$ 296,69 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 11/1 a 15/1. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso
Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a […]
SP: Adesão aos programas de parcelamento de débitos começa nesta quarta-feira, 13/1
A Secretaria da Fazenda abre nesta quarta-feira, 13/1, as adesões ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Os contribuintes paulistas têm prazo até 29/2 para aproveitar a oportunidade de quitar ou parcelar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com o benefício da redução no valor da […]
PE: Recolhimento de ICMS tem novos códigos de receita
Já estão disponíveis os novos códigos de receita para recolhimento de ICMS dos itens previstos na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio nº 93/215. Agora, ao preencher a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o contribuinte deve utilizar os seguintes códigos: • 10010-2 – ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por […]
AM: Nova alíquota do ICMS passa a vigorar hoje
A partir de hoje, 6 de janeiro de 2016, passa a vigorar a alíquota modal (interna) de 18% (dezoito por cento) no Estado do Amazonas, conforme LC/AM nº 158/2015 (art. 1º, I). Desde 1º de janeiro de 2016, nas operações/prestações interestaduais a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, se aplica a alíquota interestadual (4% […]
MA: Revogados privilégios fiscais concedidos a revendedora de eletrodomésticos na gestão anterior
Sem o regime especial, a empresa pagaria 17% nas operações internas e 12% nas operações interestaduais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 586/15, revogou mais um Regime Especial dado pela administração estadual anterior, que concedia regalias de redução do ICMS a empresa especializada na venda de eletrodomésticos e eletrônicos, sem […]
Receita Federal orienta sobre demisão de empregados no eSocial
O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para demissões no Simples Doméstico, como também é conhecido o eSocial, em dezembro do ano passado, […]
PR: Ajuste fiscal faz um ano e economia do Paraná se destaca no cenário nacional
Um ano após o início do ajuste fiscal, o Paraná colhe os resultados das medidas adotadas e se destaca no cenário nacional. O Estado é o único a apresentar crescimento real na receita corrente líquida em 2015. Todas as demais unidades da federação registram queda. O balanço do ano ainda não está fechado, mas os […]
RS: Combate à sonegação de ICMS atinge R$ 2 bilhões em 2015
A Receita Estadual fechou 2015 superando a marca de R$ 2,03 bilhões no combate à sonegação de ICMS e outros impostos. É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos dos últimos quatro anos, com crescimento real de 42% em relação ao registrado em 2014, quando o lançamento de créditos tributários ficou em R$ […]
Um 2016 cheio de novidades tributárias
eSocial, ICMS interestadual, escrituração fiscal e digital, são algumas das obrigações que vêm com novidades no próximo ano O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais […]
SP: Administrações municipais recebem R$ 398 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 22/12, R$ 398 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14/12 a 18/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
PA: Programa de Regularização Fiscal quita dívidas do ICMS e IPVA
O Governo do Pará prorrogou até 29 de dezembro deste ano as medidas permitindo que débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sejam quitados com desconto de multas e juros. O desconto vale para dívidas até dezembro de 2014. A adesão será feita […]
SP: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 80 mil indústrias e atacadistas a partir de 1º janeiro
Cerca de 80 mil contribuintes de setores industriais e de atacado que recolhem ICMS pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2016. Com inclusão destes segmentos, a Secretaria da Fazenda amplia a obrigatoriedade da NF-e para a totalidade […]
RO: Deputados aprovam aumento de 1% no ICMS do combustível em RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, a proposta de reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de iniciativa do Governo do Estado. A matéria foi aprovada após intensa discussão entre parlamentares, membros do Executivo e representantes de empresas e do comércio. Segundo nota divulgada na […]