Contabilidade em Geral
SP: Prefeituras podem consultar os Índices de Participação dos Municípios que definem repasses de ICMS para 2016
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2014, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2016. As informações constam da Resolução SF nº 88 e […]
SC: Fazenda publica índice definitivo de participação dos municípios no ICMS para 2016
As cidades de Joinville, Itajaí e Blumenau lideram o ranking dos maiores IPMs Estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor […]
Deputados aprovam MP que aumenta tributação de bebidas e computadores
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 690, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (bebidas destiladas e vinhos), dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros, e dos direitos de imagem e de autor. Vinhos e aguardentes pagarão uma alíquota menor do Imposto […]
MA: SEFAZ cancela empresas que simularam R$ 15 milhões em notas de bebidas
As notas fiscais emitidas, referem-se a vendas de bebidas quentes, aguardente, conhaque, whisky, vinhos e sidras, que não são fabricadas no estado do Maranhão. A SEFAZ cancelou 3 empresas atacadistas da cidade de Imperatriz que emitiram R$ 15 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, sem o pagamento do ICMS das […]
PE: Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas. Nesta primeira etapa foram interditados 17 postos e apreendidos 120 mil litros de álcool em um depósito no município de Bezerros, no Agreste. A ação, que […]
SC: Atenção: prorrogado para 21 de dezembro prazo para pagar multas e juros de débitos do ICMS com desconto de 80%
Medida está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária O Governo do Estado publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto prorrogando de 10 para 21 de dezembro o prazo para o pagamento com desconto de 80% das multas e juros de débitos do ICMS. A medida continua valendo apenas […]
SP: Concilia SP registra mais de 24 mil acordos para regularização de R$ 3,28 bilhões em débitos fiscais
Mais de 24 mil contribuintes aderiram ao mutirão de conciliação de débitos fiscais do Concilia SP até esta sexta-feira, 11/12. O balanço parcial se refere aos acordos fechados no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA,ITCMD taxas e multas administrativas e no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. As adesões fechadas […]
PR: Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram pagos em duplicidade, recolhidos indevidamente ou que tiveram pedido de devolução pelo contribuinte devido a furto ou perda total de automóveis, […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 595 milhões em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 8/12, R$ 595,96 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 1º/12 a 4/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
SP: Governador Alckmin reabre PPD e inclui IPVA e ITCMD no Concilia SP
A partir desta segunda-feira, 7/12, a Secretaria da Fazenda abre o sistema do Concilia SP para adesões de contribuintes com débitos fiscais de IPVA, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), taxas e multas. A inclusão destas dívidas judiciais ocorre a partir da publicação de decreto do governador Geraldo Alckmin que autoriza a reabertura […]
GO: Decreto beneficia energia solar
Com o desenvolvimento de novas tecnologias e o barateamento das mesmas, é cada vez mais comum que residências produzam eletricidade para consumo de seus moradores principalmente por meio da utilização de painéis solares. Por causa da perda do excedente de energia, em breve será disponibilizado um sistema de “troca” que possibilitará a esse morador/produtor injetar […]
SC: Mudança no recolhimento de ICMS de frigorífico beneficia municípios produtores
O anúncio foi feito pela empresa nesta amanhã em coletiva à imprensa na Assembleia Legislativa As cidades catarinenses com unidades instaladas do Grupo JBS esperam um aumento da receita tributária devido a novos procedimentos adotados pela empresa a partir do dia 1º de dezembro para ampliar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
STF e equipe econômica fecham acordo para acelerar execuções fiscais
Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam hoje (2) um acordo para acelerar as […]
Comissão de Orçamento aprova reestimativa de receitas com inclusão da CPMF
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, hoje (1º), o relatório da receita orçamentária para o ano que vem, com a inclusão de recursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relatório da receita foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e aprovado pelos integrantes da CMO. O […]
Adiada para esta quarta-feira votação de projeto que muda meta fiscal
O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (2), a partir das 12h, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para hoje […]