Contabilidade em Geral
Carf traz insegurança sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem apreciando recursos que tratam da incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, os quais possuem natureza de subvenções outorgadas pelos Estados membros aos seus contribuintes. A grande discussão em torno da matéria é acerca da natureza dessas subvenções outorgadas mediante créditos presumidos: se […]
Comissão exclui tarifa de interconexão do cálculo do PIS/Cofins pago por telefônicas
Objetivo é diminuir o preço das contas de telefone, pois o valor da tarifa paga por uma operadora pela utilização da rede de outra é repassado ao usuário A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), proposta que exclui as despesas com tarifas de interconexão da […]
ICMS só pode ser cobrado em transação entre contribuintes diferentes
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça. A norma foi usada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao impedir o estado de Goiás de cobrar o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre duas empresas de […]
Tributaristas veem chance alta de novo Refis
Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa. Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal […]
Empresas devem contestar adicional de Cofins
A publicação ontem da Lei nº 13.137 levará mais empresas a propor ações judiciais contra o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, devido por diversos segmentos. Assim como a questionar a proibição expressa do uso de créditos relativos ao percentual. Embora companhias da área têxtil, automotiva e de borracha já peçam na Justiça o direito […]
Renan: autoridade fiscal independente não vai conflitar com atribuições do TCU
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu hoje (23) que a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma autoridade fiscal não conflita com as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o cargo será ocupado por um “técnico”, que deverá obedecer a critérios pré-definidos para ser nomeado. […]
Salário mínimo e ajuste fiscal estão na pauta de hoje do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 14 horas, e pode votar a Medida Provisória com regras para reajuste do salário mínimo (MP 672/15) e o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos de empresas (PL 863/15). Em reunião ontem, os líderes partidários entraram em acordo […]
Levy dá aval para mudança da meta fiscal
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu aval para que parlamentares da base aliada deflagrassem a articulação política de mudança da meta de superávit primário das contas públicas. Levy indicou a senadores que concorda com uma redução da meta do atual 1,1% para 0,6%. A expectativa é de que o ministro já dê […]
Mudança no Carf complica estratégia fiscal
A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração. O chamado planejamento tributário, usado por empresas para reduzir a carga fiscal, deve se tornar um tema ainda mais sensível com as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para tributaristas ouvidos pelo DCI, a […]
Profissionais da contabilidade reforçam papel de proteção à sociedade
No dia 25 de abril, é comemorado, em todo o País, o Dia do Profissional da Contabilidade. A categoria, formada por mais de meio milhão de profissionais, tem muito o que comemorar. Mudanças importantes ocorreram no mercado contábil nos últimos anos, a começar pelo papel dos próprios profissionais. No Brasil, segundo o Conselho Federal de […]
COAF: Contadores devem entregar declaração negativa até sábado
Termina no próximo sábado o prazo para o envio da declaração anual negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF por profissionais e empresários de serviços contábeis. A data-limite já foi prorrogada uma vez, pois inicialmente a exigência deveria ser entregue em 31 de janeiro. Para a classe contábil, a obrigatoriedade foi regulamentada […]
As informações contábeis e as resoluções do CFC e COAF
FLÁVIO RIBEIRO, Diretor do SESCON-RS O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 26 de julho, a Resolução CFC n.º 1.445/13. A referida norma estabelece procedimentos a serem observados pelos profissionais e por organizações contábeis, quando nos exercícios de suas funções, atendendo assim às mudanças trazidas pela Lei nº 12.683, de 9 de julho […]
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31
Corretores de seguro, auditores e outros profissionais do mercado financeiro também devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Coaf para evitar operações de lavagem de dinheiro São Paulo – O prazo para que contadores e profissionais do mercado financeiro entreguem declaração anual negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina no dia 31 deste […]
Prazo para Declaração Negativa ao COAF é 31 de janeiro
Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis cujos clientes no exercício de 2014 não realizaram operações passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no âmbito da Lei n.º 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema […]
A transparência e a responsabilidade corporativa
Vladimir Goitia São Paulo – Informações e procedimentos contábeis, fiscais e trabalhistas precisos, transparentes, claros, úteis e disponíveis representam hoje, de acordo com empresas de auditoria, um poderoso fator de vantagem competitiva para as companhias, independentemente do tamanho. Adotar essas práticas significa não apenas dar passos em direção à governança corporativa, mas também possibilitar a […]