RS: Imposto de fronteira retorna à Assembleia Legislativa

Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nas operações interestaduais de compra de mercadorias. […]

CVM: notas explicativas preocupa reguladores no mundo

A qualidade das informações das notas explicativas publicadas pelas empresas de capital aberto em suas demonstrações financeiras é uma preocupação global dos reguladores do mercado de capitais, segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. Há no mundo, conforme ele, um movimento dos órgãos para orientar as companhias para que melhorem o […]

Receita do governo é recorde em janeiro, mas aumento é fraco

A receita do governo federal começou o ano com resultados abaixo do necessário para o cumprimento das metas oficiais. Divulgada hoje, a arrecadação de impostos e outros tributos somou R$ 123,7 bilhões no mês passado, numa expansão de 0,9% acima da inflação sobre janeiro de 2013. O montante é recorde histórico, mas a taxa de […]

Os 10 mandamentos do planejamento tributário

Planejamento tributário para 2014: ainda dá tempo? A correria do final do ano não lhe permitiu avaliar as possibilidades de tributação e identificar qual regime tributário pode ser mais favorável para sua empresa? Não precisa se lamentar! Dependendo do nível de organização da sua empresa, ainda será possível fazer o planejamento tributário para 2014, mas […]

AM: Comunicado sobre Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

Comunicamos que, considerando a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e (Lei Complementar Estadual nº108, de 30 de agosto de 2012, e Decreto nº 33.284, de 4 de março de 2013), a partir de 24/02/2014 deverão ser solicitados apenas por meio do DT-e os processos relativos a: Departamento de Informações Econômico-Fiscais: Reativação de inscrição estadual; […]

Pesquisa define o perfil do profissional da contabilidade

Postado por Comunicação CFC – no Portal CFC Por meio de uma pesquisa realizada nos anos de 2012 e 2013, pelos professores Ricardo Lopes Cardoso (Fundação Getúlio Vargas, FGV-RJ) e André Carlos Busanelli de Aquino (Universidade de São Paulo, USP-Ribeirão Preto), foi constituído um perfil dos profissionais que compõem a profissão contábil no Brasil. O […]

Folião pode pagar até 76% de impostos nos produtos típicos do carnaval

A alta carga tributária incidente sobre os produtos pode pesar no bolso do brasileiro que pretende pular o Carnaval neste ano. Itens muito consumidos nesta época como a caipirinha, a cerveja e a água mineral carregam uma elevada tributação de 76,66%, 55,60% e 44,55% respectivamente, conforme apurou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – […]

Onda tecnológica invade a contabilidade

Utilização de novas ferramentas deixou de ser um diferencial dos contadores para se tornar uma obrigação Roberta Mello A tecnologia tomou conta do mundo dos negócios, invadiu as relações interpessoais, e, como não podia deixar de ser, ganha espaço na contabilidade. Inevitáveis, as novas ferramentas utilizadas pelo fisco ou por contadores na gestão empresarial e […]

Receita Federal trabalha na solução da atualização de dados previdenciários

A Fenacon entrou em contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil devido ao recebimento dediversas reclamações referentes a dificuldades no serviço de atualização de dados previdenciários. O órgão informou que já está ciente do problema e a Dataprev trabalha, no momento, para a solução do mesmo. Até finalização do processo, a orientação para […]

MP do sistema tributário será debatida em audiência pública na quinta

Anderson Vieira O relator da Medida Provisória 627/2013, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta na próxima quarta-feira (19) as linhas gerais de seu relatório na comissão mista que analisa a matéria. Na quinta-feira (20), a comissão fará uma audiência pública para analisar a MP, que já recebeu 513 emendas. Editada em novembro do ano passado com […]

Receita lança aplicativo voltado a empresas

“APP CNPJ” está disponível para download em tablets e smartphones com sistemas operacionais Android e IOS Agência Estado A Receita Federal lançou nesta segunda-feira, 10, um aplicativo para consulta de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite o acompanhamento de informações cadastrais sobre as empresas. O dispositivo permite o acompanhamento de solicitações, […]

A lei que pode aumentar a corrupção

Em 29 de janeiro, entrou em vigor a lei nº 12.846/13, que prevê a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contrários à administração pública nacional ou estrangeira. Ao lado da corrupção, a lei estabelece um rol bastante amplo de atos lesivos à administração, sendo certo que quaisquer deles poderão ensejar […]

Carf isenta contribuição previdenciária a PLR

A 4ª Câmara, da 3ª Turma Ordinária, da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou a Marítima Saúde Seguros S.A. do pagamento de contribuições previdenciárias a título de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) pagos aos seus administradores que não mantinham vínculo empregatício com a companhia. Com decisão a empresa fica isenta […]

A difícil tarefa de reduzir a burocracia para as empresas

Em seu discurso de pouco mais de 30 minutos no Fórum Econômico Mundial de Davos, na sexta-feira, entre as promessas de aprimorar as contas públicas e ampliar o investimento em infraestrutura, educação e inovação, a presidente Dilma Rousseff incluiu o compromisso de reduzir as exigências burocráticas para a criação das empresas como a primeira providência […]

Empresariado deve ver pautas votadas apenas ano que vem

As principais bandeiras do empresariado brasileiro podem ficar no varal, em 2014, que tem a expectativa de se tornar um ano perdido para o segmento. Nada de importante deve ser votado em relação à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É o que prevê a Confederação Nacional da Indústria (CNI), levando em conta que […]