Contabilidade em Geral
Receita Federal trabalha de forma intensa e silenciosa na Lava Jato
Receita Federal abriu 484 investigações de pessoas e empresas. Elas devem pagar mais de R$ 1,4 bilhão em tributos, multas e juros. A Receita Federal está ajudando os investigadores a descobrir de onde partiu e para onde foi o dinheiro desviado na Petrobras. Com o que conseguiram até agora, vão cobrar mais de R$ 1 […]
GO: Call center cobrou mais de 7 mil parcelas de ICMS, ITCD e IPVA
Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades. A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 44 empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS, por inadimplência no pagamento do imposto, cobrando 8 milhões de reais em débitos do tributo, que […]
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título. A lei estabelece […]
MA: Governo reduz ICMS nas compras de equipamentos para expansão do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui
A decisão do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tomou por base o Convênio ICMS 172/13 dos 26 Estados e do Distrito Federal. Por meio da Resolução Administrativa 04/2017 do Secretário da Fazenda, o governo do Estado do Maranhão reduziu em 50% a base de cálculo do ICMS, nas operações internas com máquinas e equipamentos […]
SP: Prefeitura vai dar descontos de 100% para quem pagar impostos à vista
Lei que prevê descontos e parcelamentos já entrou em vigor no mês de março e vai até 31 de maio. O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, enviou à câmara um projeto de lei para a implantação do Programa de Recuperação Financeira (Refis) que determina descontos de 100% nos juros e multas para pagamentos à […]
GO: Contribuição ao Protege é alterada para alguns segmentos
A partir de 1º de maio, a contribuição para o Fundo Protege passa a ser de 10% para as seguintes atividades: frigorífico ou abatedor de carne de aves, suínos, bem como seus projetos agroindustriais, comercialização interestadual de veículos, industrial beneficiário do Produzir ou Fomentar, entre outros. A norma publicada no Diário Oficial do Estado hoje […]
GO: Diesel da Petrobrás retoma benefício da Sefaz
Desde ontem (4/04) a Petrobras voltou a usufruir benefício fiscal da Secretaria da Fazenda que reduz a alíquota do ICMS do óleo diesel de 18% para 15%. O benefício foi cortado durante três meses (de janeiro a março) por causa de dívida da empresa inscrita pela Secretaria na dívida ativa. Agora, a empresa deu “garantias […]
SP: STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da cobrança do ICMS na conta de luz
Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos fiscos estaduais com relação à incidência do ICMS na conta de luz. De acordo com o ministro Gurgel de Faria, relator do caso, não há como separar a atividade de transmissão ou distribuição de energia das demais, já que ela […]
Fux anula trecho de lei do Maranhão que institui crédito presumido sobre ICMS
Os estados tem competência tributária para instituir benefícios fiscais, mas não o podem fazer quando se trata de ICMS. Isso porque esse tributo é fundamental para a manutenção do pacto federativo. Segundo Fux, a Constituição prevê que benefícios relativos ao ICMS só podem ser concedidos com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária. Por meio […]
SP: Operação Quebra Gelo detecta 31 estabelecimentos em situação irregular
Durante a Operação Quebra Gelo, 31 estabelecimentos foram objeto de “Declaração de não localização” e tiveram imediato bloqueamento e inibição de emissão de notas fiscais. As infrações cometidas por essas empresas representam somados R$ 20 milhões de imposto e R$ 147 milhões em operações. Em prosseguimento aos trabalhos, ainda serão instaurados procedimentos administrativos para a […]
SP volta a cobrar ICMS sobre carnes; preço deve subir até 6,5%
O consumidor pode ter que desembolsar entre 6% e 6,5% a mais pelo quilo da carne e embutidos com a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto no Estado de São Paulo a partir próximo sábado, 1º de abril. Os cálculos são do presidente da Associação Paulista de […]
CE: Governo do Ceará garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC
O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio. O decreto foi publicado na […]
Grupo finaliza minuta de cinco novas normas de contabilidade da área pública
Normas relativas ao patrimônio devem entrar em audiência pública ainda este semestre. O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu nos dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internacionais voltadas ao setor, as […]
AL: Sefaz recebe DeSTDA até o próximo dia 29 de maio
Até a nova data deverão ser entregues as declarações referentes às competências de janeiro, fevereiro, março e abril. Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Obrigação acessória é voltada para contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto MEI’s Ascom Sefaz. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) […]
GO: Imposto parcelado deve ser pago na segunda
Vence na próxima segunda-feira, (27/3), o prazo para quitar a parcela de ICMS, ITCD e IPVA negociados durante o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado. Análise da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que mesmo com os descontos facilitando a quitação dos débitos, a inadimplência referente às […]