Contabilidade em Geral
Cartilha do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei. Passados vinte e três anos o direito foi finalmente regulamentado em lei de forma proporcional ao tempo de serviço com a edição da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011. A […]
Necessidade de reforma geral de tributos é inadiável
O conceito de Justiça Tributária é muito simples. Trata-se apenas de dar a cada um o que é seu, em obediência às normas reguladoras do sistema tributário nacional. Suas regras máximas estão fixadas na Constituição, complementadas pelo Código Tributário Nacional e reguladas pela legislação aplicável em cada nível de poder. No relacionamento entre fisco e […]
Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação. A legislação atual (Lei 9.457/97) determina que algumas informações contábeis e financeiras sejam publicadas no órgão oficial da União ou do estado ou […]
SEBRAE alerta sobre golpe do falso boleto bancário
Vítimas são pequenos e médios empresários em processo de formalização. Entidades aproveitam a inexperiência para enviar indevidamente faturas. Estelionatários estão aplicando um novo tipo de golpe no mercado: é o golpe do boleto. As vítimas são pequenos e médios empresários que estão formalizando seus negócios. Após abrir a empresa junto aos órgãos oficiais, entidades fantasmas […]
Operação Hidra: Receita e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada no uso de documentos falsos para práticas criminosas
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta sexta-feira (02), em Manaus, a Operação Hidra, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de uso de documentos falsos para práticas criminosas e sonegação fiscal. Estão sendo efetuadas buscas nas empresas e residências dos suspeitos. Foram expedidos 12 mandados de prisão e 30 mandados de […]
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da DITR 2013
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013. A declaração deve ser apresentada de 19 de agosto a 30 de setembro, pela internet, mediante o uso do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita. A declaração é devida por proprietários de […]
Mantega nega que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a maioria dos […]
Receita adia imposto sobre emissão privada
A Receita Federal adiou para 2014 a entrega do primeiro ‘Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários’ pelas empresas que atuam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e mercados de balcão organizado. A decisão está publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União de ontem. O Informe é utilizado pela […]
Como controlar os gastos empresariais?
Economizar dinheiro deve ser o objetivo de todas as pessoas, físicas e jurídicas Vivemos em um mundo onde está tudo mais caro, a cada dia. Isso é fato. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, o qual mede a inflação oficial […]
Fiscalizações Previdenciárias: Responsabilidade de sócios e diretores
As fiscalizações previdenciárias, antes sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora por conta da Receita Federal do Brasil, têm por praxe apresentar, junto com as autuações lavradas contra os contribuintes, um documento anexo denominado de “Relatório de Vínculos”. Esse relatório muitas vezes passa despercebido pelo contribuinte, mas deveria ser objeto de […]
Contabilistas terão de informar operação suspeita
Por Elton Bezerra O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013, que obriga os contadores e empresas prestadoras de serviço contábil a denunciar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. A norma atende determinação prevista na […]
Lei anticorrupção empresarial é sancionada
Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração pública Nova legislação prevê multa de até 20% do faturamento para infratoras e permite acordos de leniência DE BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem lei que endurece as regras para punição de empresas envolvidas em atos […]
Onde todos pagam, todos pagam menos
Por Antonio Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina No primeiro semestre de 2013, detectamos na Secretaria de Estado da Fazenda mais de R$ 800 milhões sonegados aos cofres públicos de Santa Catarina, resultado de um forte trabalho de fiscalização realizado pela competente equipe da Fazenda estadual. Para se ter uma dimensão do […]
Para que serve a avaliação patrimonial de uma empresa?
Laudo de avaliação patrimonial é um documento resultado de um estudo técnico que propicia sustentação para diversas operações Por Glauco Oda, AfixCode A avaliação patrimonial dos ativos de uma empresa é um procedimento técnico de mensuração de valor do bem através de uma metodologia definida pelas normas técnicas da ABNT, IBAPE e INMETRO. Devido à […]
Carga tributária embutida nos presentes para o Dia dos Pais chega até 78,43%
Comemorado este ano no dia 11 de agosto, o Dia dos Pais é uma das datas comemorativas em que o comércio lucra mais. De acordo com um levantamento do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado hoje, 30, os preços dos produtos ficam mais altos nessa época do ano por causa de uma maior procura […]