Contabilidade em Geral
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes. Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do […]
GO: STJ mantém inalterado o ICMS da energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou ontem (21/03) recurso especial proposto pelo Rio Grande do Sul contra a exclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ICMS daquele Estado. A decisão, por maioria, reconheceu a […]
MA: SEFAZ suspende registro no ICMS de 47 atacadistas em 14 municípios do Maranhão, por sonegação de ICMS
A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas atacadistas do cadastro de contribuintes do ICMS, em 14 municípios do Estado do Maranhão, por compra e venda de mercadorias, sem recolher o ICMS de acordo com a sua movimentação econômica. A Secretaria estadual da Fazenda vai suspender/cancelar o registro de 47 empresas […]
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá apoiar a proposta que reduz os custos da Justiça do Trabalho, cuja extinção defendeu, com ênfase, no início deste mês Brasília – As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem […]
AL: Estado aprova parcelamento de débitos fiscais para empresas em recuperação judicial
Contribuintes em vulnerabilidade financeira agora podem dividir pendências no ICMS em até 180 vezes Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período de recuperação da estabilidade monetária Parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou é válido apenas para negócios que se encontram dentro do período […]
Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a derrota a União deixará de arrecadar R$ 250 bilhões. O ministro Celso de Mello, decano da […]
GO: Sefaz estima R$ 2 milhões de ICMS sonegado por empresas de transporte
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) estima que irregularidades cometidas na emissão de bilhetes para o transporte interestadual de passageiros, em ação realizada ontem (16) no Terminal Rodoviário de Goiânia, podem chegar a R$ 2 milhões de ICMS por ano. “Esse valor pode ser ainda maior. A Fazenda pode auditar os cinco anos anteriores, […]
MA: Mais de 30 mil empresas do Simples foram notificadas para regularizar R$ 300 mi em débitos de ICMS
A notificação é um esforço preventivo da Sefaz, visando estimular o pagamento espontâneo do tributo. A Secretaria Estadual da Fazenda notificou mais de 31 mil empresas do Simples Nacional, após identificar diferenças de faturamento lançado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e o valor informado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]
Com a recessão, empresas pararam de pagar impostos
Para economista, piora nos indicadores vem destruindo a segurança jurídica no ambiente corporativo brasileiro. A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e […]
Quarta edição da Revista da Receita Federal é publicada
“Ao tempo em que renovamos nossa satisfação com a apresentação de uma nova edição da Revista da Receita Federal, enfatizamos o caráter interdisciplinar da publicação e seu compromisso com o fenômeno multifacetado da tributação”, afirma o editor chefe, auditor-fiscal Carlos Alberto Freitas Barreto. “Não é por outra razão que, uma vez mais, temos aqui contribuições […]
Imunidade tributária só se aplica a quem faz parte da relação jurídica do imposto
A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópicas devem pagar ICMS sobre os produtos que comprar para desempenhar suas atividades. A questão foi definida nesta quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Para o ministro Dias Toffoli, imunidade […]
8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll
Entre executivos de grandes e médias empresas, 82% afirmam que houve casos de fraudes em suas companhias. Há quatro anos, esse número era de 61%, segundo pesquisa feita pela consultoria de riscos Kroll, com 545 membros do alto escalão de corporações por todo o mundo. Todos os entrevistados foram questionados sobre possíveis casos de fraude que foram […]
AM: Sefaz apresenta parcelamento de débitos aos contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) apresentou para os contadores nesta quinta-feira, 16, uma ação inédita do Governo do Amazonas que beneficia 355 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que estão inadimplentes com o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), […]
Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora
O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve pagar o imposto de renda decorrente da retificação somente pelo valor original, sem incidência da multa de mora, nos termos do § 7º do art. […]
AL: Com malha fiscal, Fisco alagoano aperta o cerco contra empresas inidôneas
Uso de inteligência fiscal é principal projeto do órgão para os próximos dois anos Modernização dos processos de fiscalização facilita identificação de desvios à legislação tributária por meio de cruzamento de dados Modernização dos processos de fiscalização facilita identificação de desvios à legislação tributária por meio de cruzamento de dados Sâmia Laços. Após ampliar a […]