Contabilidade em Geral
PE: PERC consegue recuperar quase meio bilhão em créditos tributários
O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), lançando em setembro deste ano pelo Governo de Pernambuco, conseguiu recuperar R$ 494 milhões em dívidas, dos quais R$ 346 milhões já foram pagos e R$ 148 milhões serão parcelados. Esse foi o maior programa de recuperação de créditos tributários da história de Pernambuco. No total, […]
GO: Emissão de NFC-e é 54% maior em novembro
Durante o mês de novembro último foram emitidas quase 3 milhões de NFC-es (Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas), em Goiás. O levantamento da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que o número é 54% superior ao registrado no período anterior. De acordo com o coordenador […]
CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP
O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (07). A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa […]
Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS )
Está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS). Para atender ao disposto na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária (Convenção Multilateral – CML), o Brasil assinou, em 21 de outubro […]
BA: Operação na Ceasa de Simões Filho gera R$ 557 mil em autos de infração
De acordo com a Sefaz-Ba, a operação foi deflagrada a pedido de empresários estabelecidos na Ceasa de Simões Filho que vinham se sentindo prejudicados pela atuação de sonegadores no centro de vendas e em suas imediações. Um mês após iniciada na Ceasa de Simões Filho, a operação Concorrência Leal, iniciativa da Secretaria da Fazenda do […]
Advogado deve informar planejamentos suspeitos ao Fisco?
Com o intuito de tentar conter a sonegação fiscal estimada na ordem de 70 bilhões de euros, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública no último dia 10 sobre a possibilidade de obrigar assessores fiscais, contadores e advogados a informar aos governos sobre planejamentos tributários agressivos que poderiam facilitar fraude ou evasão fiscal. A consulta, […]
AM: Encontro nacional debate, em Manaus, modernização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) participou nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel Quality, do 59º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que tem como objetivo a cooperação fiscal e intercâmbio de melhores práticas entre os fiscos estaduais. O colegiado é ainda responsável pela coordenação nacional dos projetos de documentos fiscais eletrônicos […]
O Excesso das Obrigações Tributárias Acessórias
Dentre as inúmeras exigências do fisco para uma empresa no Brasil estão as denominadas “obrigações tributárias acessórias”, que correspondem a informações, declarações e demonstrativos fiscais e contábeis que deverão ser cumpridas pelo contribuinte, além da obrigação tributária principal (pagamento do tributo devido). Recomendo aos gestores checarem se as mesmas estão sendo cumpridas a contendo e nos prazos […]
RS: Souza crê na aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais
O líder do governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) acredita que vai ser aprovado o projeto que permite a retirada de até 30% dos créditos fiscais concedidos para 2017, 2018 e 2019 – matéria que, aliás, faz parte do pacote de propostas do Executivo para amenizar a crise financeira. O projeto ganhou […]
PE: Decreto estabelece obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica em PE
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou hoje, através do decreto 43.733 no Diário Oficial do Estado, a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) em substituição à Nota Fiscal de papel modelos 1 e 1-A. O decreto entrou em vigor a partir de sua publicação (na manhã […]
AL: Ordem de Serviço garante integridade das ações fiscais em Alagoas
Sistema em funcionamento desde setembro de 2015 garante segurança ao contribuinte e efetividade ao planejamento das fiscalizações Para garantir a efetividade do planejamento das fiscalizações tributárias, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas utiliza, desde setembro de 2015, o sistema de Ordem de Serviço (OS), regulamentado pela Portaria SEF nº 681/2015 e que funciona […]
Nova norma ética deve aumentar responsabilidades dos contadores em 2017
Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para cumprir as obrigações em dia e, cada vez mais, preparados para as novidades e as tendências na gestão das empresas, não é diferente. O mês de dezembro começa com os profissionais […]
BA: Contribuintes do ICMS têm até 16/12 para aderir à conciliação do TJ
Os contribuintes do ICMS com processos cobrados judicialmente têm até o dia 16 de dezembro para aderir à conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). Os acordos podem ser encaminhados on-line, exceto pela última etapa, que consiste na homologação por um juiz. Quem aderir dentro do prazo terá a oportunidade de negociar o […]
SC: Secretaria da Fazenda anuncia parcelamento de ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes poderão pagar 70% do imposto em janeiro e 30% em fevereiro A Secretaria de Estado da Fazenda está prorrogando o prazo de recolhimento de ICMS decorrente das vendas do comércio varejista de Santa Catarina. Os detalhes da medida estão no Decreto 956 assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Antonio Gavazzoni e publicado […]
Contador: como novas possibilidades de negócios estão mudando essa profissão para melhor
A tecnologia muda o papel de diversas profissões. Esse é um movimento que teve início na 1ª Revolução Industrial, mas continua até hoje. Entretanto, diferente daquela época, nas últimas duas décadas o uso de computadores e da internet tem permitido que a maioria das carreiras simplesmente se adaptem e cresçam, e não mais deixem de […]