Obrigações Estaduais
PI: Governo suspende e prorroga prazos para ajudar contribuintes a superarem a crise econômica
Visando facilitar a vida dos contribuintes piauienses em virtude da situação de emergência em saúde pública, causada pela pandemia do COVID-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, o governo do Estado publicou o decreto n. 18.914, de 30 de Março de 2020. Esse decreto ‘suspende e […]
GO: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.458/20-GSF
INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Durante a vigência da situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV), o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado da Economia ficará restrito aos serviços elencados a seguir e deverá, ainda, ser precedido de agendamento por meio […]
RS: Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas
A Receita Estadual anunciou, por meio do Decreto nº 55.089/2020 publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE), que as empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões (optantes ou não do Simples Nacional) terão prazo automaticamente prorrogado para janeiro de 2021 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST), após […]
AL: Unidade Padrão Fiscal é atualizada para R$ 26,97 durante o ano de 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, no Diário Oficial, a Portaria SEF nº 3010/2019 que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 26,97 para o exercício 2020. A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de […]
AL: Mais de 7 mil contribuintes devem regularizar pendências de obrigações acessórias até 20 de agosto
Documento de Escrituração Fiscal Digital deve ser transmitido eletronicamente para a Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) oportuniza última chamada de regularização espontânea, referente à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em maio, foi constatado que mais de nove mil contribuintes não enviaram a declaração, entre omissões de 2014 […]
AL: Alagoas é o primeiro estado do país a disponibilizar relação de empresas que usufruem de benefícios fiscais
Sefaz cumpriu prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e foi além, deu transparência às informações publicando lista no Diário oficial do Estado. A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) atendeu a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que todos os estados do país informassem a relação das empresas que possuem […]
SEFAZ-RS | Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor
Esse é o primeiro mês em que as datas de entrega da GIA e da EFD coincidem. Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) , que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir […]
RS: Novo prazo de entrega da GIA já está em vigor
Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, a obrigação deve ser cumprida até o […]
Sefaz alinha prazo de entrega da GIA e da EFD
Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia […]
Estados fazem pressão por socorro federal
Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos pagamentos da dívida com o Tesouro Nacional para que tenham “condição mínima de respirar” e adotar as medidas de ajuste que permitirão a redução das […]
RS: Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD
Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia […]
SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas
O setor voltará a pagar uma alíquota de 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes desse segmento econômico no Centro Administrativo. Eles comemoraram a […]
SP volta a cobrar ICMS sobre carnes; preço deve subir até 6,5%
O consumidor pode ter que desembolsar entre 6% e 6,5% a mais pelo quilo da carne e embutidos com a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto no Estado de São Paulo a partir próximo sábado, 1º de abril. Os cálculos são do presidente da Associação Paulista de […]
Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]
PR: Receita Estadual exclui do Simples Nacional 6.849 empresas que não regularizaram débitos tributários
A Coordenação da Receita do Estado efetuou a exclusão do Simples Nacional de 6.849 empresas, com efeitos a partir de 1º/01/2017. As empresas excluídas foram aquelas que não regularizaram seus débitos frente à Fazenda Pública Estadual, nos termos dos Editais de Notificação 01/2016 e 02/2016, publicados no Diário Oficial do Estado nº 9811, do dia […]