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Obrigação gera insegurança
Renata Bottura A crescente mudança do panorama contábil do Brasil ante à adequação às normas de contabilidade e ao avanço da tecnologia trouxe à tona a necessidade de se rever alguns conceitos estruturais para reformular o setor. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) entregou à Receita Federal do […]
Chega de estudar dúzias de projetos de reforma!
Por Raul Haidar O presidente Lula mandou ao Congresso duas propostas de reforma tributária, uma para cada um de seus mandatos, mas, ao que parece, nenhuma delas era para ser levada a sério, pois em nenhum momento houve empenho da presidência ou mesmo do Ministério da Fazenda para que o assunto tivesse andamento. A presidente […]
Erros, avisos e arquivo validado com sucesso. Fisco deve começar emitir notificações em breve!
Criado com objetivo de promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, o projeto SPED vem se firmando a cada dia que passa. Se considerarmos a velocidade em que este vem aumentando sua abrangência e profundidade, em breve o Fisco começará a emitir notificações e autuações, alerta Maicon […]
Complexidade tributária é prejudicial a todos
O Brasil é reconhecido pela sua complexidade tributária, o que faz com que a população, de modo geral, não tenha um conhecimento exato da realidade dos impostos brasileiros. As empresas precisam cumprir, em média, cerca de três mil diferentes normas tributárias, de acordo com a advogada tributarista Letícia Mary Fernandes do Amaral, vice-presidente do Instituto […]
MP estende desoneração da folha salarial a 15 setores da indústria
A Câmara analisa a Medida Provisória 582/12, que concede o benefício da desoneração da folha de pagamento a mais 15 setores da economia. Desta vez, são beneficiados fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; […]
Projeto prevê restituição de imposto pago por turista no Brasil
Tramita na Câmara projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3957/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer a restituição do IPI de […]
Câmara analisa isenção de tributos para plásticos biodegradáveis
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3894/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que isenta a indústria plástica nacional do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, para incentivar a produção de plásticos biodegradáveis. Pelo texto, a isenção deve ocorrer na aquisição de insumos e bens de capital necessários à pesquisa e à transformação […]
Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação
Por Marta Watanabe | De São Paulo Os secretários de Fazenda devem discutir hoje o adiamento da aplicação da alíquota unificada de 4% do Imposto para Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais com importados. A Resolução 13 do Senado, aprovada em abril como forma de acabar com a guerra dos portos, estabeleceu […]
Siscoserv: Obrigação acessória – Aprovada a 2ª Edição dos Manuais para Operações com o exterior
Port. Conj. RFB/SCE 2.195/12 – Port. Conj. – Portaria Conjunta SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MIN. DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE COM. EXTERIOR DO MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – RFB/SCE nº 2.195 de 25.09.2012 D.O.U.: 26.09.2012 Aprova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do […]
Receita Federal define o conceito de receita bruta para fins de apuração das contribuições previdenciárias incidentes sobre o faturamento
Amal Nasrallah Estabelece o artigo 8º da Lei nº 12.546/2011 que a base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita corresponde à receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Não obstante a definição esteja na lei, alguns contribuintes manifestaram incertezas sobre a forma de apuração da base de cálculo […]
RJ: prorrogação de prazos em razão da greve nos bancos
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou os prazos para pagamento de tributos estaduais como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos no período de greve bancária. A novidade foi instituída por meio da Resolução Sefaz nº 535, publicada no Diário Oficial […]
A má fama do Registro 0145 na EFD-Contribuições
Por Mauro Negruni Atualmente os registros de código 0145 na EFD–Contribuições são altamente discutíveis sob o aspecto da especificação. Eles foram criados, na medida do possível, para atender aos desejos da Casa Civil na pressa de publicar a MP para a chamada desoneração da Folha de Pagamento. Lembro que estava com viagem programada para Belo […]
Proposta acaba com a Contribuição Previdenciária sobre aviso prévio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3718/12, do ex-deputado Romero Rodrigues, que acaba com o pagamento de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A exclusão estava prevista originalmente na Lei de Custeio da Previdência (8.212/91), mas foi retirada pela Lei 9.528/97. De acordo com Rodrigues, o aviso prévio não pode ser tributado por […]
MA: Credenciamento para SPED, emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET
Os contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de […]
SP: Fisco de SP segue orientação da Receita Federal
Por Laura Ignacio Nos casos em que o contrato por licenciamento de software e prestação de serviços de manutenção e suporte técnico não individualizar essas operações, incidirá PIS e Cofins Importação sobre o valor total da remessa para pagamento à empresa no exterior. Esse é o entendimento da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São […]