Assuntos
PE: Isenção da alíquota de seminovos
Depois de amargar uma queda de 50% nas vendas deste ano, o setor de veículos seminovos do Estado tem esperanças de recuperar ao menos 20% do prejuízo no próximo trimestre. O alento veio do governador Eduardo Campos, que, na próxima segunda-feira (24), assinará o decreto de redução de 100% da alíquota de base de cálculo […]
RS: Rio Grande do Sul é contra adiamento do ICMS único para importados
SÃO PAULO – O secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, diz que o governo gaúcho é contra qualquer adiamento para a entrada em vigor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de 4% para vendas interestaduais de importados. “Não podemos reabrir a discussão depois do avanço […]
Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais
Por Edna Simão | De Brasília O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos com o objetivo de estimular o crescimento e reduzir as pressões inflacionárias no próximo ano. Com a Medida Provisória nº 582, foi reduzida a tributação incidente sobre a renda do caminhoneiro autônomo, prorrogada a […]
Destaques do DOU de 24/9/2012
Sancionada lei que autoriza linha de crédito para municípios em situação de calamidade pública Camex altera alíquotas para importação de bens de capital, TI e Telecom MS Saúde libera R$ 24,5 milhões para reforçar ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência PR Governo envia ao Senado nome de General de Exército indicado para […]
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
Por Laura Ignacio | De São Paulo A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo quando […]
Multas abusivas podem ser reduzidas
Os altos valores das penalidades por erros, omissões ou entregas fora do prazo de exigências fiscais têm preocupado as empresas do País e sido foco de mobilizações e pleitos do SESCON-SP, da FENACON e das demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. Agora, essa luta ganha reforço no Congresso Nacional com a tramitação […]
EFD-Contribuições: Desoneração da Folha de Pagamento – Medida Provisória 582
MEDIDA PROVISÓRIA No 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 D.O.U.: 21.09.2012 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento […]
RS: Versão 8.1.5 do GIA – ICMS
A Secretaria do Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul disponibilizou a versão 8.1.5 do programa gerador, nova versão do Manual e atualização de tabelas da Guia de Informação e Apuração do ICMS “GIA-ICMS”. A GIA-ICMS/RS deverá ser gerada e entregue mensalmente, composta pelas informações das operações realizadas pelos contribuintes, organizadas no formato previsto […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta – Ampliação das Atividades Beneficiadas e Demais Alterações
A Medida Provisória nº 563/12, foi convertida na Lei nº 12.715/12, publicada no DOU de 18/09/2012, com alterações que modificou a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior. Dentre outros, destacamos a ampliação da relação de atividades, que terá a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela contribuição sobre o […]
RS: Orientações para empresas evitarem exclusão do Simples Nacional
Fecomércio-RS e Sescon-RS estão divulgando orientações para pequenas empresas não serem excluídas do Simples Nacional. Nesta semana, a Receita Federal divulgou que mais de 35 mil empresas poderiam sair do programa devido ao atraso no pagamento de dívidas tributárias. Leia: Mais de 35 mil empresas gaúchas poderão ser excluídas do Simples Nacional As medidas a […]
Carta dos Secretários de Fazenda, Finança, Receita e Tributação das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Os Secretários de Fazenda dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte e o Distrito Federal, reunidos em Brasília, em 13 de setembro de 2012, motivados pelo desencontro de informes que circulam no País sobre matérias de grande repercussão econômica, fiscal e financeira, com amplos reflexos políticos, e inspirados por princípios e diretrizes que se […]
Desoneração da Folha de pagamento: Vetos de Dilma geram dúvidas sobre a extensão dos benefícios
A sanção da Medida Provisória (MP) 563, que estabelece a desoneração da folha salarial, resultou em insegurança sobre o conceito de receita bruta e o tamanho das efetivas desonerações para os setores beneficiados. A MP foi convertida na Lei 12.715, publicada ontem no “Diário Oficial da União”. O Ministério da Fazenda vai negociar com as […]
Governo facilita a renegociação de dívidas
Por Eduardo Campos, Edna Simão e Felipe Marques | De Brasília e São Paulo A monumental Medida Provisória 563, agora convertida em lei, trouxe, após uma primeira leitura, uma “vitória” e uma “derrota” para os bancos. A vitória é a possibilidade de recolher impostos depois do recebimento de dívidas de qualquer valor, feitas tanto por […]
NF-e: A nota fiscal eletrônica e o varejo
Por Luis Antonio Luize Se há, hoje, um governo que está automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente, grande parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio eletrônico, seja o imposto de renda, que é transmitido diretamente ao governo pela Internet, seja a venda de um item durável. Porém, a […]
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
Brasília (18 de setembro) – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada ‘preponderantemente exportadora’ e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS […]