Assuntos
Receita aumenta o cerco e a arrecadação
A Receita Federal divulgou um recorde em 2011, quando foram identificados, por meio de ações fiscais, mais de R$ 109 bilhões em valores sonegados, um aumento de 21,25% com relação a 2010. Foram identificados crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social em 26,35% das fiscalizações encerradas. O setor industrial foi o mais […]
ES: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 30.094-R, de 29/08/2012
DECRETO Nº 30.094-R, DE 29/08/2012 (DO-ES, DE 30/08/2012) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – O art. 488 do Regulamento do […]
EFD ICMS/IPI: Nova versão PVA EFD Fiscal 2.0.28
Disponibilizada para download a versão 2.0.28 do PVA da EFD. A sessão Download aqui do blog, já está com a versão mais recente. Segue o link direto: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
EFD-Contribuições: Bloco P: Escrituração das Demais Receitas
Por Mauro Negruni Voltou-se a questionar, a partir das informações necessárias para escrituração do Bloco P na EFD-Contribuições, o conceito de receita bruta. Esta informação é essencialmente necessária para fins de determinar a proporção de receitas sujeitas a CPRB e as não sujeitas. No Registro 0145 especifica-se no campo 03 a receita bruta total auferida […]
PR: Paraná anuncia exclusão de 437 empresas do Simples Nacional
O Paraná conta atualmente com 240 mil empresas no Simples Nacional, mas 437 delas deverão ser excluídas do regime tributário porque suas atividades não se enquadram nos requisitos exigidos pela legislação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte que estiver em situação irregular deve pedir a exclusão do Simples Nacional, por comunicação obrigatória. […]
BA: Fisco da Bahia expande a aplicação da NF-e denegada
A Secretaria da Fazenda da Bahia irá expandir a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada. A partir da segunda quinzena de setembro, o recurso será implantado nas operações interestaduais entre o Estado, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O foco são os destinatários irregulares na emissão da NF-e. Significa que não haverá autorização […]
Brasil gasta 2.400 homens por hora para pagar imposto
Apenas 1 milhão de servidores inativos recebem R$ 52 bi do governo federal HELENICE LAGUARDIA A alta carga tributária e a falta de competitividade no Brasil foram os temas mais recorrentes durante as discussões ontem, no terceiro Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). O tributarista Ives Gandra disse que […]
Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
Por Bárbara Mengardo | VALOR ECONÔMICO O novo ponto eletrônico já vale para todas as empresas com mais de dez funcionários. Desde ontem, as micro e pequenas empresas são obrigadas a adotar o sistema. Este foi o último grupo a ter que se adaptar à Portaria nº 1.510, de 2009. A entrada em vigor da […]
O contribuinte brasileiro é otário mesmo?
Por Raul Haidar* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Reportagem publicada em uma revista norte-americana demonstrou que o consumidor brasileiro paga por um automóvel importado muito mais do que ele vale e tentou atribuir-nos por isso a qualidade de otários. Talvez não sejamos otários, mas apenas escravos de uma estrutura econômica, financeira e sobretudo tributária que não […]
Planalto vai ampliar setores industriais beneficiados com desoneração da folha
Por Claudia Safatle | De Brasília A ampliação das desonerações da folha de salários das empresas vai beneficiar boa parte da indústria manufatureira. De fora ficarão praticamente três setores: a siderurgia, a indústria química e petroquímica e as montadoras de automóveis. Os demais segmentos estarão contemplados no anúncio que o governo fará na próxima semana. […]
Resultados da Pesquisa “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED”
Esta pesquisa tem como objetivo subsidiar empreendedores, entidades e autoridades com informações estratégicas sobre o perfil do empreendedor contábil brasileiro e como ele se relaciona com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. [slideshare id=14146961&doc=pesquisa-120902170455-phpapp02] Fonte:http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/relatorio-da-pesquisa-empreendedorismo-contabil-no-mundo-pos-sped/
ICMS É RESPONSÁVEL POR 20% DO TOTAL DE IMPOSTOS PAGOS NO ANO
Do R$ 1 trilhão em tributos pagos pelo brasileiro neste ano, marca registrada na última quarta-feira pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a principal parte corresponde a um único tributo estadual: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O contribuinte já teve de recolher neste ano R$ 202,1 bilhões em […]
ICMS – O imposto “esquisito”
por Nadja Lúcia de Carvalho Barreto*B 1 – Introdução A lição básica para aqueles que operam nas áreas fiscal ou tributária é que aConstituição Federalestabelece competência aos Estados e ao do Distrito Federal para a instituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que obedecidos os preceitos determinados na Lei Complementar […]
ICMS NA CESTA BÁSICA OPÕE ESTADOS E EMPRESAS
Enquanto o governo federal discute a redução de carga tributária sobre produtos da cesta básica, Estados travam no Judiciário uma disputa com a indústria de alimentos e a rede varejista. Os produtos da cesta básica contam com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido de 7% por conta de incentivo previsto em convênio […]
CVM aprova revisões em dois pronunciamentos contábeis
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a revisão dos Pronunciamentos CPC 40(R1) – Instrumentos Financeiros: Evidenciação e ICPC 08(R1) – Contabilização da Proposta de Pagamentos de Dividendos. O comunicado foi feito através das deliberações 684 e 683, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial. A revisão do CPC 40 contempla as alterações feitas […]