Assuntos
RJ: Nova redução de ICMS para atacadistas
Por Laura Ignacio | Valor As empresas enquadradas no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog) passam a ter um novo benefício fiscal. Alguns produtos terão uma redução adicional da base de cálculo do Imposto sobre mercadorias e Serviços (ICMS) em 1%. Produtos de limpeza […]
Brasil ID: Sistema de rastreamento de mercadorias por chip inicia fase de implantação
No último dia da reunião plenária do 45º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, realizado na cidade de São Luís do Maranhão, entre os dias 13 e 16 de agosto, foi anunciada a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID, o mais novo sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias em trânsito (ICMS). Participarão […]
Prazo para reparcelamento do Recuperar vai até 31
A Secretaria da Fazenda alerta que termina no próximo dia 31 (sexta-feira), o prazo para os contribuintes reparcelarem o saldo remanescente do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), nos casos em que o parcelamento foi extinto pela falta de pagamento por mais de 90 dias de qualquer parcela, exceto a primeira. […]
Redução de IPI termina em 10 dias e não deve ser prorrogada
A dez dias do término da vigência da redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, indústria e varejo estão pouco confiantes na prorrogação do benefício. A medida que reduz o imposto para o setor expira no próximo dia 31. Os presidentes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos […]
SP: São Paulo firma compromisso com a Reforma Fiscal
São Paulo é o primeiro estado da Região Sudeste a aderir ao Movimento Brasil Eficiente (MBE). O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem, o termo de adesão oficial ao movimento, tornando São Paulo o terceiro estado brasileiro a fazer parte do programa, depois de Santa Catarina e de Pernambuco. O MBE propõe uma reformulação fiscal e […]
DIA D: DCTF
Termina hoje (21/08) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a junho de 2012. Confira abaixo mais informações: DCTF – Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Obrigatoriedade: Art. 2º e § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 Art. 2º Deverão apresentar […]
RJ: EFD ICMS/IPI RESOLUCAO Nº 520 de 17/08/2012
RESOLUCAO Nº 520 SEFAZ, DE 17/08/2012 (DO-RJ EXE, DE 20/08/2012) Disciplina a Aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias de que trata o título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo decreto nº 27.427/2000. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § […]
Alguma dúvida sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos? Confira a cartilha da RFB com perguntas e respostas
Perguntas e Respostas O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), […]
Governo Altera a Tabela do IPI – Decreto 7792/2012
Decreto nº 7.792, de 17.08.2012 – DOU 1 de 20.08.2012 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em […]
EFD-Contribuições: Tabela 5.1.1 Atualizada
Por Jorge Campos Pessoal, A tabela 5.1.1 possuía alguns erros e foram corrigidos. Tabela 5.1.1 – Contribuição Previdenciária – Tabela de Códigos de Atividades – Versão 1.0.3 – Atualizada em 16/08/2012 Os erros foram apontados pelo Sidney Costa no post: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/a-ltima-altera-o-da-contribu… http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-tabela-5-1… Fonte:www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-efd-contribuicoes-tabela-5-1-1-atualizada
Estados devem zerar ICMS para medicamentos do Farmácia Popular
Por Luciano Máximo e Monica Scaramuzzo | Valor Nas próximas semanas, os medicamentos inclusos no programa federal Farmácia Popular devem ter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) zeradas. De acordo com o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, o Ministério da Saúde enviou, na semana […]
DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]
MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a […]
SE: Prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital é prorrogado
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou na manhã desta segunda-feira, 20, a informação de que o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi prorrogado para o próximo dia 31, sexta-feira. Para os contribuintes que desejem sanar dúvidas, a Sefaz disponibiliza o contato via email através do sped.fiscal@sefaz.se.gov.br para auxiliar na orientação. Fonte: […]
Auxílio-alimentação não é isento de contribuição previdenciária
A não incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação ocorre apenas quando o empregador fornece alimentos in natura aos seus empregados, independentemente de estarem ou não inscritos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nos demais casos, isto é, quando o benefício é pago em dinheiro ou creditado em conta-corrente, em caráter habitual, o auxílio-alimentação […]