Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)
Fisco fixa novos prazos para retificação dos arquivos da EFD
A partir de janeiro do próximo ano, as retificações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderão ser feitos até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração. Os novos prazos para os ajustes foram fixados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretaria da Receita Federal por meio do Ajuste Sinief nº 11/2012. Com a fixação […]
Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada
Por Laura Ignacio, Adriana Aguiar e Fernando Torres | De São Paulo Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se […]
Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins
Brasília (18 de setembro) – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada ‘preponderantemente exportadora’ e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS […]
BA: Operação fiscaliza contribuintes da Bahia que não utilizam o PAF-ECF
Desde março a Secretaria da Fazenda da Bahia realiza operação para fiscalizar os contribuintes que não cumpriram a exigência de uso do PAF (Programa Aplicativo Fiscal) nos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Através de unidades móveis fiscais, foram fiscalizadas 824 empresas até o mês de junho. Na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte […]
SPED Contábil: Problemas com os registros de livros – Paliativo
Um documento muito interessante de como proceder quando tens a necessidade dos livros contábeis autenticados e os mesmos estão “parados” na Junta Comercial. Já observei diversas empresas com este desafio. Artigo originalmente publicado no SPED BRASIL do grande Jorge Campos, um fera em SPED. Ofício Circular nº 383/2011/SCS/DNRC/GAB (Departamento Nacional de Registro do Comércio – […]
Alterações no leiaute da EFD ICMS/IPI: ATO COTEPE 41
ATO COTEPE ICMS No- 41, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
SPED e o Custo Brasil
Por que a EFD-Contribuições deve ser interrompida por Roberto Dias Duarte Atual coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal, Jorge Gerdau afirmou, recentemente, que até o final deste ano a unificação do PIS e da COFINS passaria a concentrar essa tributação nos produtos, ao invés de onerar a cadeia de suprimentos, como […]
Resultados da Pesquisa “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED”
Esta pesquisa tem como objetivo subsidiar empreendedores, entidades e autoridades com informações estratégicas sobre o perfil do empreendedor contábil brasileiro e como ele se relaciona com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. [slideshare id=14146961&doc=pesquisa-120902170455-phpapp02] Fonte:http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/relatorio-da-pesquisa-empreendedorismo-contabil-no-mundo-pos-sped/
PB: Escrituração Fiscal Digital fará parte da rotina de 10,7 mil empresas das Paraíba no próximo ano
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) fará parte da rotina de 10,7 mil empresas paraibanas enquadradas no regime Normal do ICMS a partir de janeiro do próximo ano. Prevista na Portaria nº 184 da Secretaria da Receita Estadual, a exigência vale para todos os estabelecimentos com inscrição estadual com o mesmo radical do Cadastro Nacional de […]
Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS
por Wilson Gimenez Junior* O Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011, substituiu a base da contribuição patronal previdenciária das empresas de tecnologia da informação e comunicação, call center, entre outras, pela receita bruta auferida, não sendo mais aplicado a essas empresas os convencionais 20% sobre a folha de pagamento de salários. Para algumas empresas […]
BA: Contribuintes omissos da Escrituração Fiscal Digital serão notificados
Reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. Inicialmente coordenada […]
CALCULANDO O RESULTADO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Uma das dificuldades que os planejadores encontram na realização de um planejamento fiscal é determinar qual o montante líquido da economia que efetivamente representa (ou representará) tal conjunto de ações. Há impactos reflexos sobre as operações, especialmente: 1. A tributação do IRPJ e CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15%, porém, há adicional de […]
SPED: Novo Guia Prático ECD versão 1.0.1
A Receita disponibilizou uma nova versão do guia prático da ECD – versão 1.01. Confira: GUIA PRATICO VERSÃO 1.01 http: www.spedbrasil.net/forum/topics/ecd-guia-pratico-versao-1-01 Fonte: www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-ecd-novo-guia-pratico-1-0-0-1
Publicada versão 2.2.6 do PVA
O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para […]
Governo gaúcho reduz o ICMS para as micro e pequenas empresas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 98/2012, do executivo, que reduzir até 43,78% o ICMS para as micro e pequenas empresas do Estado. De acordo com o texto, as microempresas terão descontos que variam de 16,67% a 43,78%. Já para as empresas de pequeno porte a redução oscila […]