Publicada a IN 1.397/2013 que institui a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do […]

Lucro presumido leva a escrituração integral

Fabiana Barreto Nunes O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa, e o que for apurado acima da alíquota do limite de […]

Registro Y612 na EFD IRPJ – Isentos e Imunes

Mauro Negruni // quinta-feira, 22/08/2013 16:23 Com a publicação da IN RFB 1.523/2013, percebemos que o Sistema Público de Escrituração Digital está avançando sobre sua proposta de ciência sobre os dados da sociedade. Esta Instrução Normativa prevê a criação da EFD IRPJ, ou seja a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]

RS: Mauro Negruni falando sobre o SPED no SINCODIV

No dia 14 de agosto de 2013, Mauro Negruni apresentou um panorama geral do SPED às concessionárias do grupo SINCODIV – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul. Pontos como a nova ECD, EFD Contribuições, ICMS/IPI, IRPJ e eSocial foram pincelados pelo palestrante que apresentou o cenário SPED e um […]

Sua empresa do Lucro Presumido está preparada para o SPED Fiscal?

Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Desde 2006, muita água passou por debaixo da ponte do SPED, cada vez mais empresas passam a ser enquadradas em obrigações acessórias digitais que se tornam cada vez mais complexas com o passar do tempo. Neste contexto, agora são as empresas do Lucro Presumido que […]

Multinacionais evitam taxas sobre serviços no exterior

Fabiana Barreto Nunes Os lucros de uma empresa só são tributáveis no País contratante quando a estrangeira transferir tecnologia ou mantiver serviços no Brasil Com base em tratados internacionais duas multinacionais conseguiram na Justiça decisões que afastam a incidência do imposto de renda retido na fonte. De acordo com as deliberações da Justiça de SP […]

Receita Federal esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais

Por Laura Ignacio A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros de declaração, demonstrativo ou escrituração digital, não vale para obrigações acessórias tradicionais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]

ECD: Penalidades entrega em atraso

Quais as penalidades aplicadas no caso da entrega em atraso da escrituração digital pelo Sped Contábil? De acordo com o art. 57, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, com redação dada pela Lei nº 12.766/2012, a pessoa jurídica que não apresentar a declaração, o demonstrativo ou a escrituração digital nos prazos fixados, ou que os apresentar […]

EFD IRPJ: Apresentação de Mauro Negruni no Fórum SPED Belém

Confira abaixo a apresentação da palestra “O que você conhece sobre EFD IRPJ/CSLL?”, de Mauro Negruni. A palestra foi realizada no 1º Fórum SPED Belém, dia 21 de Junho de 2013, no Hangar. Apresentação: “O que você conhece sobre EFD IRPJ/CSLL?” [slideshare id=24016302&doc=efdirpj-frumspedbelmv4-130708080536-phpapp02]

Preparação da EFD IRPJ está na Nova ECD (3.0.1)

Mauro Negruni // sexta-feira, 28/06/2013 10:31 Uma nova onda de visão contábil está por vir em 2014 para os contadores brasileiros. Teremos ainda mais clara a segregação dos critérios e obrigações societárias e fiscais sobre aquilo que se chamava de “balanço” nas organizações. Espantoso como evoluiu a Ciência Econômica mais antiga da humanidade nos últimos […]

Reta Final para Entrega de Obrigações Acessórias

Além das exigências mensais, o mês de junho exige atenção especial das empresas com a entrega de diversas obrigações acessórias ao Fisco. Termina amanhã os prazos para o envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais Pessoa Jurídica – DIPJ, da Escrituração Contábil Digital – ECD e do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, todas com […]

ECD: PVA – Nova Versão 2.2.10

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.10 da ECD. Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012. Alterações da versão: Correção de problema de assinatura do arquivo digital. Melhoria do desempenho na validação. Faça o download aqui ! Fonte: Portal Sped Via: José Adriano (tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/06/ecd-disponibilizada-nov…)

ECD: Procedimento de Substituição da Escrituração

Qual procedimento deverá ser adotado no Sped Contábil caso haja necessidade de substituição da escrituração? No Sped Contábil é possível substituir uma escrituração de um ano-calendário anterior, mesmo já tendo transmitido uma escrituração de um ano-calendário posterior. Até a versão 2.x, para substituição do arquivo, o sistema identificava a escrituração pela chave [NIRE] + [HASH], […]

Disponibilizada nova versão do PVA do Fcont – Versão 6.2

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as anteriores (6.1 e 6.0), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013. Alterações da versão: Melhoria do desempenho na validação. Correção de problema na instalação do programa em […]

EFD IRPJ: Empresas terão que mudar forma de entrega de imposto

Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, até mesmo as companhias que não conheciam este universo terão que enviar dados relacionados à […]