MT: Utilização do eSocial vai reduzir inconsistências na base atuarial dos RPPS

A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários dos estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em todo o país. Segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de […]

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de mil companhias estão enviando as informações sobre os seus trabalhadores para a plataforma, criada para reunir num mesmo ambiente a ser compartilhado por vários órgãos do governo os dados sobre folha de salários e encargos […]

MEI no eSocial e na EFD-REINF

Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT A Lei Complementar 128/2008 instituiu o Micro Empreendedor Individual caracterizado pelo limite de faturamento de até sessenta mil reais ao ano. Com isso, os trabalhadores que até o momento viviam na informalidade (tributária e legal) passaram a integrar o mercado de prestação de serviços, […]

O Grupo de Trabalho, GT Confederativo do eSocial se reuniu ontem em Brasília

Os participantes discutiram o cronograma de testes, além de fazer uma avaliação das empresas que já estão testando a ferramenta. A Fenacon mostrou ainda alguns dados de pesquisa inédita que realizou e será divulgada essa semana. Pela Fenacon participam: o vice-presidente administrativo, Luciano Alves de Almeida; além dos diretores de Educação e Cultura, Helio Cezar Donin Júnior; […]

Utilização do certificado digital no Conectividade Social ICP e e-Social

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado com orientações sobre a utilização de certificado digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social. Segue a integra: Conforme previsto na Resolução CGSN nº 125, de 08/12/2015, à partir de 1º de janeiro de 2017, às empresas optantes pelo Simples Nacional […]

PI: Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocial. Esta é a data de início da obrigatoriedade da utilização dessa ferramenta da Receita Federal do Brasil que visa simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Com […]

Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial

Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por informações dos […]