eSocial
RFB insiste na tributação previdenciária: Aviso prévio indenizado, afastamento médico, salário-maternidade e 1/3 de férias estão na mira!
A Receita Federal do Brasil (RFB) permanece com a rígida interpretação de que algumas verbas trabalhistas possuem incidência de contribuição previdenciária, como é o caso do aviso prévio indenizado, dos primeiros quinze dias de afastamento médico. Em que pese o atual entendimento dos tribunais superiores em sentido contrário, em especial a jurisprudência do Superior Tribunal […]
Nova reunião sobre eSocial terá participação do CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participa, nesta quinta-feira (7), de mais uma reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado com o objetivo de implementar, juntamente com governo e sociedade, a estrutura da folha de pagamento digital (ou eSocial). A plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como objetivo […]
eSocial: Um adeus a papelada e uma arma no combate à sonegação
O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou no dia 23/07, uma […]
eSocial vai pôr fim às obrigações acessórias
O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou na quarta-feira (dia 23) uma apresentação sobre o Impacto do eSocial nas micro e pequenas empresas. O evento foi gratuito e […]
O que falta para o eSocial ser implantado?
Por Mauro Negruni* Podemos entender o que está acontecendo no ambiente do projeto do eSocial por alguns aspectos: político, tecnologia, regramento fiscal, regramento das relações de trabalho, etc. Na minha visão, estes aspectos são aqueles que mais impactam o ambiente do eSocial. Não creio que os influenciadores do cronograma e plano de trabalho deste grande […]
Receita cobra INSS sobre o plano de saúde de dependente
As empresas poderão ser obrigadas a pagar contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas a funcionários e também sobre planos de saúde e odontológicos oferecidos aos dependentes dos empregados. Ontem, no julgamento de um caso de R$ 20 milhões envolvendo a Bunge, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) praticamente decidiu pelo pagamento. A maioria […]
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um trabalhador que conseguiu provar que, ao ser demitido, sua empregadora desrespeitou a cota mínima prevista em lei para preenchimento de cargos com deficientes físicos ou reabilitados. O percentual está previsto no artigo 93 da Lei 8.213/1991 (Lei da Previdência Social). O trabalhador […]
Confederação Nacional das Cooperativas passa a integra o Grupo de Trabalho das Empresas Piloto do eSocial
Discutir a melhoria e a simplificação geral do sistema operacional do eSocial, bem como indicar os ajustes necessários ao bom funcionamento do programa. Esses são os objetivos do Grupo de Trabalho de Empresas Piloto do eSocial, criado em 2011 e que, nesta semana, ganhou um reforço: a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). E os trabalhos […]
Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da […]
Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto
Patrão pode pagar pelo menos R$ 805 a partir de 7 de agosto. Registro deve ter data de admissão e remuneração do trabalhador. Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. […]
CFC participa de grupo de trabalho sobre o e-Social
A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar, em um único sistema, o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é um dos membros do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado […]
eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reunião
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT – Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente. O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como […]
eSocial exigirá cuidados especiais com EPI
Por Natália Caldeira – Consultora Decision IT Os EPIs (equipamentos de proteção individual) são utilizados para amenizar os riscos de acidente de trabalho do colaborador na execução de suas atividades. Basicamente, Seu uso deve ocorrer sempre que não for possível eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolvem as atividades laborais. Dentre os principais […]
eSocial recebe contribuições de entidades patronais
Brasília, 02/07/2014 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (2), da abertura da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O grupo foi criado pelo Comitê Gestor em atendimento à solicitação dos empregadores e tem como […]
Jorge Campos: As dificuldades das empresas no ambiente do eSocial (Fórum SPED Porto Alegre)
Vídeo da palestra de Jorge Campos no 2º Fórum SPED Porto Alegre, na qual ele fala sobre as principais dificuldades encontradas pelas empresas no ambiente do eSocial.