eSocial
TST nega pedido de mulher que se arrependeu de demissão
A estabilidade para gestante vale para protegê-la de dispensa arbitrária ou ou sem justa causa, mas não lhe garante nenhum direito caso a saída do emprego tenha ocorrido por sua vontade. Dessa forma, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que obrigava uma empresa a reintegrar uma auxiliar de produção que descobriu […]
Recibo salarial genérico é inválido
Salário complessivo é aquele no qual diferentes direitos trabalhistas são quitados de forma global, sem discriminação das parcelas, o que é vedado pelas leis trabalhistas. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, deu provimento parcial ao recurso do reclamante e determinou que os reclamados retifiquem […]
Cessão de empregado: opção gera suspensão do contrato de trabalho
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou decisão de 1º grau, julgando improcedente o pedido de ex-empregada do Banco do Brasil (BB) que optou livremente por ser cedida para a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). E, por ter se transferido para entidade […]
Maiores especialistas do Brasil em eSocial reunidos em Brasília para pensar e debater o projeto
Evento realizado na capital federal debate quais os caminhos para a adequação ao eSocial e como aumentar a qualidade da informação Hoje, durante todo o dia, com o tema “A hora e a vez do eSocial”, acontece em Brasília a 2ª edição do CISPED (Conferência internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital). O evento, […]
eSocial: Sistema reunirá dados sobre empregados em tempo real
Por Marta Watanabe e Adriana Aguiar A partir de abril, as empresas passarão por uma verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. O projeto, capitaneado pela Receita Federal, chamado de eSocial obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de salários, dados […]
Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença, da Vara do Trabalho de São Roque […]
eSocial: Mudança em dados sociais tira o sono das empresas
O eSocial exigirá informação detalhada, e praticamente em tempo real, sobre a folha de salários, dados tributários, previdenciários e relacionados aos trabalhadores, desde a admissão até a exposição a agentes nocivos. Um fantasma tira o sono das empresas. A partir de abril, elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. Liderado […]
As ‘fraudes’ do seguro-desemprego
JOSÉ PASTORE – O Estado de S.Paulo De repente o Brasil se assustou com a explosão das despesas do abono salarial e do seguro-desemprego em 2013: cerca de R$ 47 bilhões. As explicações têm sido desencontradas. O ministro da Fazenda atribui os gastos às fraudes praticadas por empregados e empregadores. As centrais sindicais acham que […]
Projeto eSocial: seguindo os passo pré-planejados?
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos da Decision IT Se alguém, por algum momento, duvidou que o projeto do eSocial, mais novo módulo do SPED, não vingaria por ser um projeto de grande abrangência e impactos profundos nas organizações, o dia de hoje passa a ser um ponto marcante para redefinir esta ideia. […]
Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional
A multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT não pode ser paga de forma proporcional. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT mineiro, com base no voto da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, ao dar razão ao trabalhador e modificar a decisão de 1º Grau que havia deferido a […]
A NF-e do eSocial (será?)
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT Apesar das constantes comparações entre o eSocial e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), por serem projetos tecnicamente semelhantes, o efeito prático em algumas situações são completamente distintas. Eu também costumo “brincar” dizendo que o eSocial é a NF-e do RH. Ocorre, porém, que temos em […]
Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego
A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a parte toma conhecimento da lesão sofrida. Tem lógica, pois só aí é que vai nascer […]
Contratação por PJ ou RPA pode ser perigosa
Por Ana Carolina Bendlin Há 70 anos, quando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada, acreditava-se que todos os direitos dos trabalhadores brasileiros estariam garantidos daquele momento em diante. Só que hoje em dia, na prática, não é sempre que isso acontece. No mercado de trabalho atual, nem todo mundo é contratado em regime […]
A HORA E A VEZ DO eSOCIAL
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas e previdenciárias. Dentro de alguns meses empregadores e empresas de todos os setores terão que se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus empregados. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente […]
Direitos e Deveres: empresa deve atentar para direitos de empregado temporário
Por Adriana Saab Com a chegada das festas de final de ano, novas oportunidades de emprego surgem. São as chamadas contratações de mão de obra temporária. Em São Paulo, a previsão é de que 46,8 mil trabalhadores temporários sejam contratados em 2013. Entretanto, 19 mil têm chance de serem efetivados no emprego, segundo o Sindicato […]