eSocial
BH vai passar a protestar dívidas fiscais
Por Laura Ignacio | Valor A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte irá desistir das ações de cobrança na Justiça (execuções fiscais), distribuídas antes de 31 de dezembro de 2004, referentes a débitos tributários – como de Imposto sobre serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – e não tributários de valor […]
RS: Mauro Negruni falando sobre o SPED no SINCODIV
No dia 14 de agosto de 2013, Mauro Negruni apresentou um panorama geral do SPED às concessionárias do grupo SINCODIV – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul. Pontos como a nova ECD, EFD Contribuições, ICMS/IPI, IRPJ e eSocial foram pincelados pelo palestrante que apresentou o cenário SPED e um […]
Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa
Empresa privada que gerencia informações sobre a situação de crédito dos consumidores do País passa a ter acesso a nomes, data de nascimento e até o nome da mãe dos eleitore Daniel Bramatti – O Estado de S. Paulo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a […]
Como gerir melhor sua folha de pagamentos?
Especialista afirma que se a empresa considera a folha de pagamentos como obrigação e não um investimento, estará fadada a ser uma empresa do passado Como deve ser uma folha de pagamento? Empresas com problemas de caixa normalmente param de pagar em dia os impostos e depois os salários (ou então, os encargos sociais sobre […]
Lei de cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do Senado
Nesta terça-feira, 06 de agosto de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode voltar a analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 118/2011, que já completou mais de dois anos de trâmites e até agora não foi prioridade para o Legislativo. O PLS altera a forma de preenchimento de quotas para pessoas […]
Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de periculosidade. O recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhecia o direito ao adicional. Na ação trabalhista, o consultor alegou que, durante o expediente, trabalhava […]
Contratação irregular rende nova multa à Ford
Funcionários supostamente deficientes, indicados pela Avape, não tinham necessidades especiais; punição passa de R$ 400 milhões A Ford do Brasil recebeu nova multa, desta vez de R$ 4 milhões, em razão do processo de contratação irregular de 280 funcionários, supostamente deficientes, na unidade de Tatuí (SP). Em fevereiro, a empresa já havia sido multada em […]
TST invalida cláusula de acordo que cria mensalidade para sindicato de trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não associados, estabelecida em acordo coletivo celebrado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santa Rosa. A cláusula que instituiu o recolhimento da mensalidade foi invalidada pela Seção Especializada em Dissídios […]
Acordo coletivo de domésticas de SP pode nortear lei
Legislação que regulamenta a emenda constitucional que ampliou direitos dos trabalhadores domésticos está em discussão na Câmara SÃO PAULO – A convenção coletiva entre o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP) e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) vai ser levada aos parlamentares de Brasília para […]
Adiada decisão sobre reajuste do seguro-desemprego
Carolina Sarres* Repórter da Agência Brasil Brasília – A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada, não tem data para acontecer, disse hoje (31) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que decidiria se o benefício passaria a ser corrigido de acordo […]
O eSocial e sua estratégia de Implantação
Por Mauro Negruni Com a publicação do manual da eSocial, contendo o layout, pela coordenação do projeto entende-se que o sistema começa a ocupar lugar nas mesas e mentes dos gestores nas empresas e demais entidades afetadas pela nova obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital. Ainda que os prazos oficiais não estejam estabelecidos para […]
SP: Acordo coletivo dá piso de R$ 1.200 a doméstico
Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que […]
Mapa de Riscos na eSocial
André Corso – Gerente de Projetos Decision IT O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disciplina, através da Norma Regulamentadora 05 (NR 5) a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), sendo uma de suas atribuições, a elaboração do Mapa de Riscos do estabelecimento. A Portaria Nº 25 de 29 de Dezembro de […]
Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade. Por questões técnicas, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que pretendia que o caso fosse discutido pelo […]
A velha CLT, até quando?
Mauro Negruni é diretor da Decision IT e membro do Grupo de Trabalho do SPED com empresas-piloto Em tempos de tecnologias fiscais mais ousadas, sob a égide do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em breve teremos uma novidade abrangendo a escrituração da folha de pagamento e o Livro Registro de Empregados, a e-Social. No […]