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eSocial: Publicado Ato Declaratório Executivo que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Ato Declaratório Executivo Nº 5/2013 O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 311 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-lei […]
Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é constitucional
É constitucional a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Com essa fundamentação, a 6.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso apresentado pela Empresa de Transportes Roma e Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou improcedente o pedido do reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Na […]
Empresa pode deduzir em dobro o IR da contratação de empregado com mais de 50 anos
Projeto de Lei sobre o tema está na pauta do Senado nesta semana Na próxima quarta-feira, 17 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) colocará em pauta a votação do Projeto de Lei nª 131/2013, que permite à pessoa jurídica que apura o imposto de renda pelo lucro real fazer a dedução em dobro […]
Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe Néri Do G1, em Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação […]
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos […]
Brasil é eleito o país com encargos trabalhistas mais elevados
O Brasil foi eleito o pais com encargos trabalhistas mais elevados, em uma pesquisa feita pela rede mundial de auditoria e contabilidade UHY. Um grupo de 25 nações foi analisado. Nele estão o G7 – composto pelos sete países mais desenvolvidos – e o Brics – principais economias emergentes. O Brasil paga em média 57% […]
Download: Versão inicial dos Leiautes do eSocial
Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o […]
Sped social contra a sonegação
Danilo Lollio | DCI/SP Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a diminuir sensivelmente os problemas ocasionados pela sonegação fiscal, hoje em torno de R$ 415 bilhões anuais, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em seu “Sonegômetro”. Embora ainda […]
Para acessar conectividade social, empresas estão obrigadas a ter certificado digital
Medida vale para estabelecimentos com mais de 11 empregados, exceto microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional com 10 funcionários As empresas de todo o Brasil, independente do porte ou segmento de atuação, estão obrigadas a ter certificação digital no padrão ICP para acessar o Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento cujo objetivo é […]
É responsabilidade do empregador prevenir acidentes de trabalho
Entre as principais causas de acidentes estão maquinário velho e desprotegido, mobiliário inadequado, cobrança exagerada e prazos apertados À medida que a economia brasileira avança, é essencial que a segurança e saúde no trabalho se integrem às políticas da geração de emprego e renda de todas as empresas, independente do porte ou segmento. Segundo dados […]
Governo atrasa análise da lei das domésticas
Regulamentação fica para o 2º semestre porque o governo não aceita a redução da contribuição para a Previdência, já aprovada em comissão Débora Álvares, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A regulamentação do emprego doméstico só deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta, por não aceitar […]
Governo pressionará por alíquota de INSS de 12% para patrões de domésticas
A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, vai tentar mudar o texto do projeto durante a votação no plenário Débora Álvares, da Agência Estado BRASÍLIA – Contrário à proposta de redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o início das discussões da regulamentação do emprego doméstico, […]
Mauro Negruni realiza palestra sobre a eSocial
No dia 12 de Junho de 2013, em Porto Alegre, Mauro Negruni realizou a palestra “eSocial: Com o que devo me preocupar antes da publicação do Leiaute?”, com a presença de representantes de mais de 15 empresas. O objetivo da Palestra foi conscientizar os presentes sobre os impactos do projeto da eSocial nas empresas e […]
Acompanhe no Twitter da Decision IT, em tempo real, os melhores momentos da palestra “eSocial: Com o que devo me preocupar antes da publicação do Leiaute?”
A partir das 15h, acompanhe em tempo real os melhores momentos da palestra “eSocial: Com o que devo me preocupar antes da publicação do Leiaute?”, via twitter, no @decisionit. O evento exclusivo para clientes da Decision IT tem como objetivo conscientizar sobre os impactos dessa nova obrigação e demonstrar como se preparar para esta que […]
Receita vai acompanhar trabalhador em tempo real
Prevista para janeiro, implantação de banco de informações idealizado pela Receita vai mudar rotina nas empresas Por GRACIELLE NOCELLI A implantação da Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciais Trabalhistas (EFD-Social) representa um desafio para empresas, escritórios de contabilidade e profissionais da área de departamento pessoal. Idealizado pela Receita Federal do […]