eSocial
CIRCULAR N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 – FGTS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO CIRCULAR N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do […]
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos
A segunda fase se iniciará em abril Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 – Normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais – Previdência Social
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, […]
Inicia amanhã (26/01) a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
O eSocial reúne informações sobre dados trabalhistas, fiscais e previdenciários substituindo documentos, até então, entregues a diversos órgãos. A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa […]
Como registrar o reajuste salarial no eSocial
Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste […]
O que 2019 reserva às empresas no campo tributário?
O próximo ano promete uma certa calmaria na área tributária. Pelo menos até que o novo governo aprove uma reforma no sistema de impostos, como o prometido em campanha, os empresários iniciam 2019 sem grandes alterações nas alíquotas ou base de cálculo dos tributos. Mas a exigência de duas novas obrigações acessórias para um universo […]
Segundo grupo do eSocial deve atentar aos prazos
As empresas de médio porte definidas como segundo grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial e terão até o fim deste mês para concluir o cadastro dos trabalhadores. Espera-se que, ao […]
Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar os impostos caia para 240 horas por ano, em 2019. Segundo balanço das medidas […]
eSocial: Adiada a implantação da versão 2.5 do leiaute no ambiente de testes
Ambiente de produção restrita permanece rodando a versão 2.4.02 até a solução do problema e implantação da versão 2.5, o que está previsto para o dia 19/12/2018 Por problemas técnicos no procedimento de implantação de novas versões, não foi possível implantar ontem, 17/12/2018, a versão 2.5 do leiaute do eSocial, no ambiente de testes (produção […]
Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados […]
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02 Está disponível na área de Documentação Técnica do eSocial a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial – MOS. A nova versão possui informações sobre todas as novidades trazidas pela versão 2.5 do leiaute do eSocial, inclusive o conteúdo das […]
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado
Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso, na contracorrente das demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto for aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas […]
eSocial: Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018. Veja as principais orientações: 1) A implantação contemplará: Evolução do leiaute decorrentes da própria versão 2.5 Integração com o ambiente de produção do CAEPF Disponibilização do eventos totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 […]
Guardia diz que problema fiscal não é de receita, mas de gasto
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, destacou nesta terça-feira que o problema fiscal no Brasil não é de receita mais de gasto. Ele participa de solenidade do início das comemorações dos 50 anos da Receita Federal. Segundo o ministro, quando se defende uma Reforma Tributária, o objetivo é simplificar a vida dos contribuintes e dar […]
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 – eSocial
Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a versão 2.5 do leiaute do eSocial, […]