EFD-Contribuições
Secretário da Receita considera bom o resultado da arrecadação, mas evita projeções para o ano
Brasília – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, classificou o resultado da arrecadação em janeiro como bom, mas não quis fazer projeções para o resto do ano. Em janeiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde, com alta real de 6,59% na comparação com o mesmo período de 2012, totalizando, em […]
Como funcionará a escrituração da NFC-e modelo 65 na EFD Contribuições?
Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro ativo do GT48 (grupo de trabalho que discute os aspectos legais e operacionais do SPED), traz um reporte do que foi debatido sobre o tema na última reunião do GT48, realizada na sede do CFC, em Brasília, no dia 5 de Fevereiro. Em relação à […]
Crédito de Cofins Importação deve ser de 7,6%
Por Laura Ignacio | Valor A Receita Federal declarou via solução de consulta que os efeitos da majoração para 8,6% da alíquota da Cofins Importação, de acordo com a Lei nº 12.715, de 2012, estão sobrestados até a publicação de norma regulamentadora. Assim, por enquanto, para o aproveitamento dos créditos obtidos na importação das […]
Emendas estendem desoneração a 10 setores
Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos […]
EFD Contribuições: Escrituração do Registro 1900
Por Mauro Negruni Para efeitos da EFD Contribuições das empresas do Lucro Presumido, há grande expectativa sobre a forma de escrituração do Registro 1900. A expectativa se justifica, visto que, ao disciplinar que haverá escrituração pela emissão de documentos independentemente de recebimento do pagamento, estamos tratando este registro pelo regime de competência. Para uma escrituração […]
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
Karine Melo Repórter da Agência Brasil Vários setores que envolvem médias e grandes empresas estão mais perto de serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O pacote está previsto na Medida Provisória (MP) 582/12, editada pelo governo em setembro. Inicialmente a previsão era que 15 setores fossem beneficiados, mas o relatório do deputado Marcelo […]
Governo quer unificar PIS e Cofins
O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A ideia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR). A mudança é considerada prioritária pela […]
Desoneração a empresas será maior, diz Receita
Autor(es): ANA D”ANGELO » DECO BANCILLON Correio Braziliense – 29/01/2013 Ministério da Fazenda deverá fechar, até a semana que vem, lista de setores que podem ter tributos reduzidos, incluindo o PIS e a Cofins. Meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o Produto Interno Bruto em 2013 Após […]
Agências de fomento têm nova tributação
Agências de fomento estavam sendo tributadas na mesma base de cálculo de empresas não financeiras, explica Receita As agências de fomento terão a mesma tributação das demais instituições financeiras, prevê a Instrução Normativa 1.314 da Receita Federal, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). A norma regulamenta a Lei 12.715, de dezembro […]
Receita Federal dispensa a entrega do Dacon para as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012, dispensando da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, para as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou […]
2013: o ano mais movimentado do SPED
Confira as principais novidades que devem ser implementadas durante o ano e como isso pode atingir sua empresa São muitos os sinais de que entramos no período mais atribulado até aqui para as empresas desejosas em obedecer às exigências do Sistema Púbico de Escrituração Digital, conjunto de subprojetos iniciado pela Nota Fiscal eletrônica, em […]
Projeto prevê desoneração optativa para todos os setores
Apresentado à Câmara em dezembro do ano passado, texto defende que empresa possa escolher anualmente forma de tributação CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO Um projeto apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro 2012, e que deve ser discutido neste ano, defende que empresas de todos os setores – comércio, indústria e serviços – tenham a […]
Governo ampliará desoneração da folha para todos os setores, diz jornal
Segundo “O Globo”, a medida é um esforço para recuperar a economia brasileira Por Karla Santana Mamona SÃO PAULO – O governo deve estender a desoneração da folha de pagamento para todos os setores ainda este ano. É o que afirma uma reportagem publicada nesta sexta-feira (19) pelo “O Globo”. A medida é um esforço […]
Incide PIS e Cofins nos Serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM)
Por Laura Ignacio A Receita Federal entende que a prestação de serviço por encomenda de industrialização de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus (ZFM) deve ser tributada pelo PIS e pela Cofins. A interpretação foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 288, publicada no Diário Oficial da União. Para Calcini, seria justo […]
Fisco restringe liberação acelerada de créditos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas não podem equiparar investimentos na revenda e distribuição de mercadorias a investimentos para a produção de bens para a venda com a finalidade de aproveitar-se de créditos de PIS e Cofins, decorrentes desses custos, de maneira mais célere. Essa é a interpretação da Receita Federal, […]