EFD-Contribuições
Arrecadação de PIS e COFINS está na mira da Receita em 2013
Já no início deste ano, a Receita Federal autuou duas empresas de grande porte: a fabricante de cosméticos Natura e a MMX Mineração e Metálico, do empresário Eike Batista. Antes das festas de final de ano, outras companhias também foram penalizadas: a fabricante de celulose de eucalipto, Fibria e a prestadoras de serviços de infraestrutura […]
Lei 12.101/2009: OAB questiona lei de isenção de contribuições sociais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal no último dia 17 de dezembro. […]
AM: PIS/Cofins: Serviços de Industrialização para a ZFM
Conforme entendimento externado pela Receita Federal do Brasil – RFB, através da Solução de Consulta RFB 288/2012, da 8ª Região Fiscal, a redução a zero da alíquota do PIS e da Cofins, de que trata o caput do artigo 2º da Lei 10.996/2004, alcança apenas as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou […]
Mais clareza em 2013
Após medidas importantes em 2012, como a desoneração da folha de pagamento, advogados do setor apontam lei que detalha impostos nas notas fiscais como principal novidade deste ano A desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos, e a unificação da […]
Reintegra, Desoneração da Folha e Majoração Alíquota Cofins- Importação – Alterações e Disposições
Por meio da Medida Provisória nº 601, publicada no Diário Oficial da União, edição extra, do dia 28.12.2012, foram alterados importantes atos tributários, dentre os quais destacamos: Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra – Prorrogação de prazo: Foi prorrogado até 31.12.2013 o benefício fiscal do Reintegra, que tem […]
33 mil Livros Digitais entregues antecipadamente na EFD – Contribuições
Mauro Negruni // quarta-feira, 02/01/2013 11:22 – Baguete Qual o motivador para uma empresa tomar a decisão de entregar seus livros digitais de forma espontânea e antecipada? Apenas considerar que algumas empresas desejam a primazia nas entregas, na minha ótica, não responde completamente a questão. Vejamos então os números. Foram entregues referente ao exercício 2011, […]
Como será o SPED em 2013?
Jornal do Comércio – RS Ao sabor da desoneração da folha de pagamentos; da simplificação na esfera do PIS/COFINS e da unificação de alíquotas do ICMS, há quem anteveja para 2013 um período mais calmo nas águas do Sistema Público de Escrituração Digital. Tal percepção, no entanto, menospreza o fato de várias demandas já estarem […]
MP 582: Receita consolida contribuição previdenciária de empresas
Por Stênio Ribeiro Brasília – Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Fernando Mombelli Meireles. Ele disse que as alíquotas […]
EFD-Contribuições: Sai IN que regulamenta dispensa da DACON, entrega do Bloco P pelas empresas do LP, e soluciona a questão da tabela 4.3.11
Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012 – DOU 1 de 27.12.2012 Dispõe sobre a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento […]
Receita esclarece novo regime previdenciário
Por Laura Ignacio | De São Paulo Mesmo após a publicação do regulamento da contribuição previdenciária que incide sobre o faturamento – criada no contexto do Plano Brasil Maior, cujo objetivo é desonerar a folha de pagamentos das empresas -, continuam a chegar na Receita Federal dúvidas de contribuintes sobre a nova forma de recolhimento. […]
Novidades da última Reunião das empresas piloto da EFD-Contribuições
Nos dias 17 e 18 de Dezembro, em João Pessoa, na Paraíba, aconteceu a última reunião do ano das empresas piloto da EFD-Contribuições. Depois de dois dias de reunião e de muito trabalho sinérgico entre a coordenação nacional do projeto e as empresas piloto da EFD-Contribuições, o grupo conseguiu finalizar o leiaute do Bloco I […]
EFD-Contribuições: Prorrogado o prazo de entrega para as instituições financeiras
Por meio da norma em referência, foi alterado o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições), o qual passa a vigorar com os ajustes e as alterações […]
Saiu! Leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras e equiparadas
Saiu o leiaute da EFD CONTRIBUIÇÕES para as instituições financeiras (bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito), pessoas jurídicas de securitização de créditos imobiliários, financeiros e […]
Fique atento: Ato legal trará novidades importantes sobre o SPED
Neste final de ano, época de inúmeras tarefas envolvendo os fechamentos de 2012 e o planejamento tributário para 2013, Mauro Negruni chama atenção para algumas questões importantes que devem ser alvo de publicação de ato legal, seguem elas: Dispensa da DACON para as empresas do Lucro Presumido: Se ocorrer, as empresas do LP estarão dispensadas […]
Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins
Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento. Medida já atinge 42 setores; propostas para mudar tributos devem ir ao Congresso na próxima semana GUSTAVO PATU MARIANA SCHREIBER DE BRASÍLIA Em mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis e […]