EFD-Contribuições
Fatiar PIS e COFINS
O país se defronta com uma grande oportunidade para enfrentar o excesso de tributos que deixa o Brasil em desvantagem diante das outras economias e avançar a própria capacidade de competir. A maior parte das que têm renda per capita similar à brasileira apresenta carga tributária na casa de 20% do PIB. No Brasil, ela […]
EFD Contribuições: Registros 1100 e 1500
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Mesmo após meses de escrituração, algumas dúvidas ainda persistem sobre a obrigatoriedade e a forma de escriturar os registros 1100 (Registros de créditos fiscais PIS/PASEP) e 1500 (Registros de créditos fiscais COFINS). Estes registros têm por finalidade demonstrar o controle e utilização dos saldos dos créditos fiscais (por […]
Contribuições Sociais: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74 (IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS) – CREDITAMENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 4ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DOU de 26/10/2012 (nº 208, Seção 1, pág. 18) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS – CREDITAMENTO. […]
CSLL, PIS E COFINS: Contribuições retidas na 1ª quinzena de Outubro vencem na Quarta (31/11)
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 1 a 15 de outubro/2012, devem recolher as contribuições na quarta-feira, dia 31 de outubro. Também devem ser recolhidas em 31-10, pelos fabricantes de […]
PIS/COFINS – Créditos sobre IPI e ICMS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 DOU de 26/10/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS – CREDITAMENTO. O IPI não recuperável e o ICMS integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do […]
EFD-Contribuições: aliada ou vilã, é você quem decide
Por Benitez Buzzi É de conhecimento de todos que as empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a EFD Contribuições (anteriormente EFD PIS/COFINS) desde janeiro deste ano. A entrega é mensal, até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração. Porém, poucos preocupam-se com seu conteúdo. De […]
EFD-Contribuições: Obrigatoriedade para Cooperativas
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012 expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas jurídicas especificadas no artigo 4º da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, […]
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 Como era esperado pelos principais tributaristas do País o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu pela exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS, em ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de SP, […]
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
As 1,8 mil empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Seac-SP) foram beneficiadas por uma decisão favorável à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato […]
EFD-Contribuições: Vigências das MPs da Desoneração da Folha – Solução de consulta nº 115/12
Por Jorge Campos A solução de consulta 115,abaixo, dá o tom de como se deve interpretar a vigência das MPs 540, 563, e 582: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FABRICANTES DE MERCADORIAS DA POSIÇÃO 4202 DA NCM. As mercadorias classificadas nos […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Receitas de atividades desoneradas e de atividades não contempladas pela desoneração.
Rubem Prux Nesta semana foi publicado o Decreto n° 7.828 que regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, já conhecida como a Lei de Desoneração da Folha de Pagamento. Além da correta […]
Negado Direito a Crédito de Cofins-Importação
SÃO PAULO – A Divisão de Tributação da Receita Federal determinou que na aquisição de bens do exterior para a revenda — relacionados na Lei nº 10.865, de 2004 — deverá ser usada a alíquota de 7,6% na apuração dos créditos da Cofins-Importação. Assim, o acréscimo de 1% no valor do tributo, determinado pela Lei, […]
Decreto regulamenta contribuição previdenciária substitutiva
O DECRETO N° 7.828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de hoje, 17/10/2012, regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Leia mais aqui. Fonte: Notícias Fiscais
Custo com transporte não gera créditos fiscais
Por Laura Ignacio | Valor A Divisão de Tributação da Receita Federal mantém sua interpretação restritiva sobre o que considera “insumo”. Dessa vez, a resposta foi dada à empresa de engenharia e seu entendimento pode servir de orientação para as demais empresas do ramo. Os custos com insumos geram créditos tributários que o contribuinte pode […]
SC: Prazo para retificação da EFD passa a valer a partir de janeiro de 2013
Ajustes nas Escriturações Fiscais Digitais poderão ser feitos até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Secretaria da Receita Federal fixaram os prazos para as retificações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A partir de janeiro de 2013, os ajustes poderão ser feitos até o […]