EFD-Contribuições
Parcelamento de débitos da Cofins tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará se essa regra ofende, ou não, os princípios da isonomia e do livre acesso à Justiça, previstos na Constituição Federal. A Portaria 655/93, do Ministério da Fazenda, instituiu um programa de parcelamento para contribuintes com débitos referentes à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criada dois anos […]
Conselho derruba cobrança de PIS e Cofins sobre ações da BM&FBovespa
Por Natalia Viri e Laura Ignacio | De São Paulo Corretoras de valores e bancos estão conseguindo cancelar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autuações por não recolhimento de PIS e Cofins sobre a venda de ações da BM&FBovespa, recebidas após a transformação das instituições sem fins lucrativos em uma companhia aberta, processo conhecido […]
PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições Gustavo Machado O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS […]
Fazenda estuda mudanças em PIS/Cofins para 2014, diz secretário
O Ministério da Fazenda está estudando mudanças para simplificar o PIS/Cofins e transformar a cobrança em um único tributo para entrara em vigor em 2014. As alterações, no entanto, acontecerão com a manutenção da alíquota atual, afirmou nesta terça-feira o secretário-executivo adjunto da pasta, Dyogo Henrique de Oliveira. Segundo ele, o PIS/Cofins é um dos […]
Bloco P da EFD-Contribuições para Lucro Presumido: O quê enviar no arquivo?
As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda na sistemática do lucro presumido, tem como regra de obrigatoriedade da escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de janeiro de 2013, conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.280/2012. Todavia, caso se enquadre nas hipóteses de […]
Contribuição previdenciária substitutiva para empresas do Lucro Real
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. REGIME DE COMPETÊNCIA. A apuração da contribuição substitutiva para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deve observar o regime de competência, não se lhes aplicando, para fins de reconhecimento de receitas, o comando […]
Deputado e Receita divergem sobre tributação por lucro presumido
O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro presumido (PL 2011/11), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que vai manter o seu parecer favorável à proposta. A Receita Federal, no entanto, emitiu nota contra a medida, por causa da renúncia fiscal que poderá gerar. O regime de lucro presumido simplifica […]
OAB pressiona Supremo a julgar Cofins
Por Bárbara Pombo | De Brasília Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento de uma disputa bilionária: a da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou recentemente ofício à Corte, preocupada com o […]
Receita vai aumentar fiscalização em 2013
A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar […]
Armazenagem não gera crédito de PIS e Cofins
Gastos com armazenagem de mercadorias adquiridas por exportadores para venda no mercado internacional não geram créditos de PIS e Cofins. O entendimento é da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que abrange os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. O posicionamento consta da Solução de Consulta nº 69, publicada na edição […]
Smartphone 9,5% mais barato com desoneração
Paulo Bernardo, ministro das comunicações, afirmou nesta quinta-feira, 04, que o decreto prevendo desonerações para os smartphones produzidos no Brasil sai ainda em outubro, e os descontos em PIS/Cofins devem chegar em torno de 9,5% para empresas já instaladas no Brasil. A desoneração na fabricação dos celulares deve acompanhar quando começam a ser fabricados os […]
Rateio proporcional de créditos não – cumulativo de PIS/COFINS na realidade dos supermercados
Autor: Dr. Eduardo Arrieiro Elias – Sócio da Andrade Silva Advogados É sabido por todos que militam nas questões tributárias relacionadas ao comércio varejista de mercadorias, que diversos produtos comercializados pelos supermercados não se sujeitam ao pagamento das contribuições ao PIS e COFINS nas vendas aos consumidores finais, seja por estarem amparados por regimes de […]
Como Recuperar Créditos da Cofins e do PIS nas Indústrias
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO III – A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS VII – COMO APURAR OS CRÉDITOS NO […]
POR QUE É NECESSÁRIO SIMPLIFICAR TRIBUTAÇÃO DA COFINS E DO PIS URGENTE
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 09/2012 Foi noticiado que há uma “proposta de reforma do PIS-Cofins praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota […]
EFD-Contribuições: Perguntas e respostas – SESCON/SP
1ª MÓDULO: 1. PRAZO, OBRIGATORIEDADE E CERTIFICADO 2 – A partir de janeiro/ 2012 empresas no presumido deverão apresentar o EFD PIS/COFINS, como isso vai funcionar o que devo fazer para ir me preparando. Exemplo: Tenho uma empresa no presumido atividade de vendedor que emite uma média de 3000.00 p/ mês de comissões recebidas, essa […]