EFD-Contribuições
MUDANÇA NO PIS/COFINS DEVE ACONTECER NO PRÓXIMO ANO
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013. A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins juntos a redução do preço da energia elétrica, mas nem a postergação do pacote – que só […]
EFD-Contribuições: Bloco P: Escrituração das Demais Receitas
Por Mauro Negruni Voltou-se a questionar, a partir das informações necessárias para escrituração do Bloco P na EFD-Contribuições, o conceito de receita bruta. Esta informação é essencialmente necessária para fins de determinar a proporção de receitas sujeitas a CPRB e as não sujeitas. No Registro 0145 especifica-se no campo 03 a receita bruta total auferida […]
Planalto vai ampliar setores industriais beneficiados com desoneração da folha
Por Claudia Safatle | De Brasília A ampliação das desonerações da folha de salários das empresas vai beneficiar boa parte da indústria manufatureira. De fora ficarão praticamente três setores: a siderurgia, a indústria química e petroquímica e as montadoras de automóveis. Os demais segmentos estarão contemplados no anúncio que o governo fará na próxima semana. […]
Resultados da Pesquisa “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED”
Esta pesquisa tem como objetivo subsidiar empreendedores, entidades e autoridades com informações estratégicas sobre o perfil do empreendedor contábil brasileiro e como ele se relaciona com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. [slideshare id=14146961&doc=pesquisa-120902170455-phpapp02] Fonte:http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/relatorio-da-pesquisa-empreendedorismo-contabil-no-mundo-pos-sped/
Combustíveis utilizado em frota própria não gera crédito de PIS e COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 199, DE 19 DE JULHO DE 2012 DOU de 31/8/2012 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. NÃO APLICABILIDADE. COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS EM FROTA PRÓPRIA. Sobre dispêndios com combustíveis utilizados em frota própria, para transportar mercadorias até o estabelecimento de compradores, não é permitida a constituição de créditos de contribuição para o PIS/Pasep, […]
PIS COFINS: Manutenção dos créditos nas receitas com alíquota zero
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 187, DE 4 DE JULHO DE 2012 DOU DE 31/8/2012 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. Não é permitido, por falta de permissivo legal, o desconto de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep em relação a despesas efetuadas com o pagamento pela concessão de direito real de uso de […]
EFD-Contribuições: PERDCOMP para CPRB
Por Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT, especialista em SPED e participante ativo do GT48. Considerando que poderá haver INDÉBITO nas apurações das empresas quanto a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, por excesso de débito, é considerada para a equipe da Receita Federal do Brasil a possibilidade de PERDCOMP (consultada a coordenação […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA N°- 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 – Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA N°- 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: FATO GERADOR. RECEITA. Pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda com base no lucro real deve seguir o regime de competência na apuração da Cofins. As receitas de prestação de serviços devem […]
PIS e COFINS na prestação de serviços
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 28/8/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: FATO GERADOR. RECEITA. Pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda com base no lucro real deve seguir o regime de competência na apuração da Cofins. As receitas de […]
Governo vai decidir sobre prorrogação de IPI reduzido depois de ouvir empresários nesta semana
A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados, na próxima semana. O governo quer colher informações adicionais para tomar a decisão. No dia 31 de […]
TRF4 admite creditamento amplo de PIS e Cofins
Em recente julgamento, o TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins, expandindo o conceito de insumo para fins de geração de créditos a serem descontados da base de cálculo das contribuições, de modo a abranger todas as despesas realizadas e necessárias à obtenção da receita de uma empresa. Com esse entendimento, foi […]
Livros eletrônicos poderão ter benefícios fiscais
Os livros eletrônicos poderão ser equiparados aos livros tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere à isenção de impostos. É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS 114/10) de autoria do senador licenciado Acir Gurgacz, que está na pauta da reunião de terça-feira (28) da Comissão de Educação, Cultura e […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90 de 20 de Agosto de 2012
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90 de 20 de Agosto de 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. 1. A empresa que exerce atividade sujeita à contribuição substitutiva prevista no artigo 8º da Lei nº 12.546, de […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91 de 20 de Agosto de 2012
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91 de 20 de Agosto de 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. 1. A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, […]
Saiba porque o planejamento tributário é importante na logística das empresas
Uma das nuances do bom planejamento tributário reside justamente no conhecimento das hipóteses de crédito, que reduzem o valor a pagar dos tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, considerados pela legislação como tributos não cumulativos Todos os meses somos informados pelos meios de comunicação dos novos recordes de arrecadação de tributos e isto não […]