Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
RS: Pacote do Piratini prevê aumento de ICMS de 17% para 18%
Alvo de controvérsia, propostas deverão ir a votação na Assembleia a partir de 22 de setembro 4ª fase do ajuste fiscal Pacote do Piratini prevê aumento de ICMS de 17% para 18% Alvo de controvérsia, propostas deverão ir a votação na Assembleia a partir de 22 de setembro Ao final de quatro dias marcados por […]
Universalização do Simples Nacional completa um ano
A universalização do Simples Nacional, que possibilitou a inclusão de 142 atividades no regime, completa um ano neste mês. Sancionada em agosto de 2014 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/12, a medida contemplou empreendimentos que atuam nas áreas de jornalismo e publicidade, administração ou locação de imóveis, medicina, advocacia, arquitetura, psicologia, […]
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 2.1.5 do PVA da EFD ICMS IPI. Principais alterações: A partir do – Layout IX (2015) – Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino; – Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE ??A partir […]
Oposição quer alterar projeto que reonera folhas de pagamento
Proposições legislativas PLC 57/2015 Senadores oposicionistas afirmaram nesta terça-feira (11), após reunião de líderes na Presidência do Senado, que não concordam com a aprovação do PLC 57/2015 nos mesmos moldes do texto aprovado pelos deputados. Esse projeto revê a política de desoneração das folhas de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta […]
PR: Estado lança o Nota Paraná, programa que devolve ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas
O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03/08) o Nota Paraná, programa que tem o objetivo de incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal todas as vezes em que efetuar uma compra. Como estímulo, o Estado devolverá para os contribuintes 30% do ICMS que for recolhido pelas empresas. A novidade chega recheada de benefícios […]
Levy diz que culpa pela fraqueza da economia não é do ajuste fiscal
Ministro da Fazenda argumentou que a desaceleração da economia já vinha ocorrendo antes do ajuste BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saiu, mais uma vez, em defesa do ajuste fiscal e da presidente Dilma Rousseff. Durante discurso em seminário sobre cooperativas de crédito no Banco Central, Levy afirmou que o ajuste não causou […]
Levy reúne governadores para explicar fundos que compensarão perdas do ICMS
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Fernando Pimentel (PT-MG) para explicar o funcionamento dos fundos destinados a compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pezão e Pimentel estão em Brasília para participar da reunião de governadores com […]
Reforma do ICMS agora é mais factível
Governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal O governo federal está efetivamente se empenhando para buscar o fim da guerra fiscal e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a Medida Provisória 663/2015, editada semanas atrás prevendo a criação de fundos para ressarcir a […]
Ajuste fiscal “é ponte” para nova estratégia de desenvolvimento, diz ministro
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse hoje (2) que o ajuste fiscal promovido pelo governo “é uma ponte” para a nova estratégia de desenvolvimento do país. Ele participou da reunião da Comissão Geral da Câmara que está promovendo uma série de encontros com ministros para debater as políticas governamentais. Mangabeira defendeu […]
Prorrogado prazo de entrega da escrituração digital para empresas que faturaram até R$ 2,5 mi em 2014
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de dezembro o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de apuração anteriores a dezembro de 2015, para as empresas do regime normal do ICMS que faturaram até R$ 2 milhões e 520 mil em 2014. A resolução […]
ICMS só pode ser cobrado em transação entre contribuintes diferentes
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça. A norma foi usada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao impedir o estado de Goiás de cobrar o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre duas empresas de […]
Renan: autoridade fiscal independente não vai conflitar com atribuições do TCU
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu hoje (23) que a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma autoridade fiscal não conflita com as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o cargo será ocupado por um “técnico”, que deverá obedecer a critérios pré-definidos para ser nomeado. […]
Salário mínimo e ajuste fiscal estão na pauta de hoje do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 14 horas, e pode votar a Medida Provisória com regras para reajuste do salário mínimo (MP 672/15) e o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos de empresas (PL 863/15). Em reunião ontem, os líderes partidários entraram em acordo […]
Prazo para entrega de escrituração digital em atraso encerra dia 30
Encerra no próximo dia 30 de junho o prazo adicional concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que as mais de 20 mil empresas do regime normal de apuração do ICMS entreguem os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de apurações anteriores a junho de 2015. O prazo excepcional […]
Fórum SPED 2015, mais um sucesso
Na última quarta-feira, dia 15 de Abril de 2015, aconteceu no Teatro CIEE a 3ª edição do Fórum SPED Porto Alegre. Com o teatro lotado, o evento se consolida como o maior evento sobre SPED do Brasil. Promovendo amplo diálogo entre o Fisco e o contribuinte, o evento reuniu os maiores especialistas em SPED no […]