Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), dispensando, assim, a escrituração dos livros fiscais. Em janeiro, a exigência passou a valer para todas as empresas baianas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões. Aquelas que estão acima desse patamar […]
Escrituração EFD Contribuições com SCPs (Sociedades em Contas de Participação)
Mauro Negruni esclarece sobre a escrituração EFD Contribuições com SCPs (Sociedades em Contas de Participação). Uma grande novidade estará disponível, a partir de janeiro/2014, na EFD Contribuições: a escrituração em separado das operações e contribuições apuradas pelas Sociedades em Contas de Participação. Muitas são as características que exigirão maior atenção das empresas que possuem esta […]
Empresas do lucro presumido: Quais obrigações transmitir para o SPED?
Esta dúvida é recorrente. A partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido irão enfrentar o desafio de transmitir várias obrigações acessórias ao SPED. Será um ano de muito trabalho, no qual estas empresas deverão investir em tecnologia e em profissionais especializados para mapear suas operações, tributos devidos e demais especificações […]
Sped-Fiscal: Disponibilizada no site do Sped minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14
Está disponível no site do Sped, na página de download, http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download.htm, a minuta em estudo da versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, com a inclusão do bloco K, relativo ao Controle da Produção e do Estoque, e registros referentes a este bloco. Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o […]
Receita Federal facilita prestação de contas de empresas
O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que permite que a prestação de contas das empresas com o Fisco seja executada com mais agilidade. A medida integra a Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital da escrituração contábil. De acordo com a medida, a […]
2014, Um ano de grandes projetos
Por Jorge Campos – SPEDBRASIL Pessoal, Feliz 2014 a todos! Iniciamos um ano repleto de atividades, a saber: e-SOCIAL em projeto (Folha de pagamento, contratação e prestação de serviços de cessão de mão-de-obra, contratação de terceiros, etc.) com leiaute 1.1 publicado no final de dezembro. ECF (Escrituração Fiscal Digital)( FCONT – IRPJ/CSLL – LALUR – […]
ATO COTEPE/ICMS No- 52: Especificações técnicas sobre Livro de Controle da Produção e Estoque
Saiu a publicação no D.O.U. de hoje, 27 de novembro de 2013, sobre o LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. ATO COTEPE/ICMS No- 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. […]
CAE tenta votar compensação aos estados pela reforma do ICMS
Em nova tentativa de retomar a discussão da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem como primeiro item na pauta, nesta terça-feira (5), projeto de lei complementar do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que disciplina a compensação das perdas dos estados com a redução das […]
Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda
Daniel Lima | Brasília – As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2015, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou no dia 16 o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo o secretário, tais empresas poderão fazer a autorregularização fiscal e corrigir eventuais […]
A importância da classificação fiscal de mercadorias e serviços
Por Luiz Carlos Gewehr, Gerente de Desenvolvimento de Produtos da Decision IT Nos meus diversos anos atuando pela Decision IT na consultoria e na gestão de grandes projetos fiscais, vejo muito claro a classificação fiscal de itens como uma das bases para que qualquer empresa opere com segurança fiscal, neste que é considerado por alguns […]
BA: EFD ICMS/IPI: SEFAZ elimina registro C495 da EFD a partir de janeiro de 2014
Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD e que utilizam em suas vendas equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, a partir da declaração de JANEIRO DE 2014 devem informar os itens de mercadoria através do Registro C425 – Registro de Movimento Diário. Com esta medida, não mais será possível informar tais documentos […]
GO: Vigora benefício fiscal do milho
Entrou em vigor na semana passada, dia 28 de agosto, o decreto nº 7.983 regulamentando lei que diminuiu de 12% para 3% a carga tributária do milho em forma de crédito outorgado. A concessão de crédito outorgado em 9% reduziu o imposto nas operações interestaduais, atribuindo maior competitividade ao produto no mercado interestadual uma vez que […]
RS: Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltou a debater, nesta terça-feira (3), a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda. Um primeiro encontro havia sido realizado no dia 20 de agosto reunindo os mesmos segmentos. Na […]
BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em […]
MA: EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET
As empresas do regime normal cadastradas no ICMS Maranhão, que estão obrigadas a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital EFD já podem enviar os arquivos retificadores da EFD/SPED, anteriores a agosto de 2013, até 20 de setembro sem autorização da SEFAZ. A medida foi formalizada pela Resolução administrativa 38/13. O prazo para a entrega […]