Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
AM: Novas Regras para retificação da EFD
Informamos que nos termos da Cláusula décima terceira do Ajuste Sinief n° 02, de 03/04/2009, com as alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief n° 11, de 28/09/2012, as retificações da Escrituração Fiscais Digitais – EFD que ultrapassem os 90 (noventa) dias do seu período de apuração estarão sujeitas a autorização prévia da Sefaz. Como esta norma […]
Fórum SPED Porto Alegre: Confira as entrevistas dos palestrantes para a Rádio CRC-RS
Durante todo o Fórum SPED Porto Alegre, a Rádio CRC-RS esteve presente cobrindo a repecussão do maior evento sobre o SPED já realizado na região sul do país. Além disso, a rádio do principal órgão de representação da classe contábil no estado entrevistou os palestrantes do evento, considerados especialistas nacionais em SPED.Confira abaixo as entrevistas […]
Liminares definem jurisprudência sobre Resolução 13
Enquanto não há definição sobre o que será feito da regulamentação da regra antiguerra dos portos, a jurisprudência a respeito vem sendo definida por meio de liminares concedidas no Brasil inteiro. Enquanto não há definição sobre o que será feito da regulamentação da regra antiguerra dos portos, a jurisprudência a respeito vem sendo definida por […]
Para Barbosa, mudanças no ICMS reduzem guerra fiscal
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a adoção de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na noite desta segunda-feira, 22, que a adoção de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
ES: Alterações Relativas ao Prazo de Envio e à Retificação da EFD
Os contribuintes do imposto obrigados à EFD poderão enviar ou retificar os arquivos digitais da EFD referentes aos meses de janeiro a março/2013 até o dia 30.04.2013, ficando dispensados, neste prazo, a autorização a que se refere o art. 758-K, II, do RICMS-ES/2002 e o pagamento das multas relativas ao envio e à retificação. Veja […]
Mato Grosso é o campeão do SPED
Mato Grosso possui o maior volume nacional de arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) entregues desde o início da operação do sistema, em 2009. O volume apresentado pelos contribuintes mato-grossenses partiu de 52,4 mil em 2009, chegando a 572,7 mil arquivos em 2012, média de 47,7 mil ao mês. Somente no primeiro trimestre de […]
MG regula benefício sobre ICMS de energia
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que discutem na Justiça o recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica já têm os prazos para poder beneficiar-se da dispensa do pagamento do imposto sobre a energia que não é efetivamente usada. O Decreto nº 46.215, de […]
Fórum SPED Porto Alegre: Sucesso de público e crítica
No dia 10 de Abril, foi realizado a 1ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, evento que reuniu os maiores especialistas do país em SPED para pensar e propor soluções para os principais desafios do Sistema Público de Escrituração Digital. Sucesso de público e crítica, o evento promovido pela Decision IT, com o apoio de […]
Fórum SPED Porto Alegre: Apresentação da palestra “EFD Fiscal”
Confira abaixo a apresentação da Palestra “EFD Fiscal”, de Edgar Madruga, Auditor Fiscal, Professor e Especialista em SPED. A palestra realizada no 1ª Fórum SPED Porto Alegre mostrou deforma descontraída os desafios do projeto e os erros comuns cometidos pelos contribuintes. Apresentação da palestra “EFD Fiscal” [slideshare id=18678875&doc=4-edgarmadruga-efdfiscal-130412081122-phpapp02]
RJ: Liminares liberam empresas de norma do Confaz
Empresas do Rio de Janeiro também têm obtido liminares que as dispensam de informar, na nota fiscal, o valor do conteúdo importado em operações interestaduais. A obrigação foi criada pelo Ajuste Sinief nº 19, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma regulamentou a Resolução nº 13 do Senado, cujo objetivo é combater a […]
Programa Nota Legal: Empresas do DF notificadas por erros no Livro Fiscal devem quitar débitos
Cerca de 12 mil empresas do Distrito Federal poderão ser punidas por contrariarem regras do Programa Nota Legal. Conforme a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFDF), essas empresas foram convocadas por apresentarem erros identificados no Livro Fiscal Eletrônico e não corrigi-los. As empresas notificadas terão 30 dias para quitar os débitos. Aproximadamente 190 mil […]
MT: Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco
DANIEL DINOAssessoria/Sefaz-MT O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco Estadual, trata-se da Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário. Na prática, o contador da empresa poderá ele mesmo suspender um lançamento do Fisco, desde que não ultrapasse o limite de 20 Unidades Padrão […]
SEFAZ/SP adia para 31 de Março o prazo para entrega do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro
Após pleito do SESCON-SP, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou de 25 para 31 de março o prazo para a transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI referente a fevereiro de 2013. No início da semana, o sistema de recepção da Receita Federal do Brasil apresentou problemas, o que dificultou ou impediu o […]
Importador não tem direito a crédito de IPI
Por Laura Ignacio | De São Paulo Mercadorias importadas enviadas à Zona Franca de Manaus têm direito à isenção ou suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os benefícios fiscais valem para produtos originários de países signatários ou que aderiram ao “General Agreement on Tariffs and Trade” (GATT) – acordo de comércio internacional para promover […]
Sefaz/SP considera prorrogar prazo de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI de Fevereiro
Considerando os inúmeros e-mails recebidos com reclamações sobre as dificuldades de transmissão do SPED Fiscal ICMS/IPI à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o SESCON-SP entrou em contato com o órgão solicitando uma providência com relação ao cumprimento da obrigação acessória. Em resposta, a Sefaz/SP relatou que o sistema de recepção da exigência […]