Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)
SP: Contribuintes terão novo prazo para envio da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda editou norma que modifica o prazo para os contribuintes do ICMS enviarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD), registros de apuração do imposto transmitidos via internet ao Fisco. A Portaria CAT 22/2015, publicada no Diário Oficial de 17/2, altera o prazo para envio da EFD para o dia 20 do mês subsequente […]
Publicada a versão 2.2.2 do PVA da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 2.2.2 do PVA da EFD ICMS IPI Principais Alterações: – Regra relativa à informação de frete em NFC-e – Erro de relatório ICMS, registro C197 – Regra relativa aos Registros 0200, E113, E240 e E313 Somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI. O […]
Publicada a versão 2.2.1 do PVA da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 2.2.1 do PVA da EFD ICMS IPI A partir de 28/01/2016, somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI. Principais Alterações: – Erros relacionados à apuração de ICMS do registro E310. – Erros relacionados ao bloco K (COD_ITEM dos registros K230/K235, K250/K255, 0200/0210) – […]
Esclarecimento – PVA – EFD ICMS IPI
As EFD ICMS IPI de dezembro de 2015 e meses anteriores poderão ser entregues na versão 2.1.5 do PVA. Fonte: Sítio do SPED
Publicada a versão 2.2.0 do PVA da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 2.2.0 do PVA da EFD ICMS IPI. Principais alterações: – Inclusão dos registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313, E316 para atender a Emenda Constitucional 87/2015. – Inclusão do Java no instalador. – Correção do sub-relatório de Ajuste a Crédito provenientes de documento fiscal no relatório de Apuração do ICMS – […]
Novo Guia Prático EFD ICMS IPI
Foi publicado no DOU de 31/12/2015 o Ato Cotepe ICMS nº 61 de 30 de dezembro de 2015, que disponibiliza o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.18. Este guia contém instruções relativas aos novos registros vinculados à Emenda Constitucional 87/2015. Faça download aqui. Fonte: Sítio do SPED
Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia sublimites para 2016 e alterações no regulamento
A primeira, nº 124, divulga os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016: R$ 1, 8 milhão, pelo Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e R$ 2,52 milhões, pelo Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins. Com relação a 2015, Alagoas deixou de adotar sublimite. Nos estados que não […]
Código CEST Deverá Ser Informado na Nota a Partir de 2016
Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, a partir de 01.01.2016, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes. Nas operações com mercadorias ou bens […]
MA: Comunicados importantes – EFD e ICMS
Prazo da EFD substitutiva é o mesmo da original Com o objetivo de esclarecer dúvidas, que alguns contribuintes e contadores ainda possuem com relação ao prazo de entrega de arquivo substitutivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a SEFAZ informa que, de acordo com a legislação estadual, a entrega da EFD substitutiva deve obedecer o […]
SE: Sobre prazo final para informação do Registro 1400 EFD-ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que o dia 13 de outubro de 2015 é a data limite para prestação de informações sobre o “Registro 1400 EFD-ICMS/IPI” para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao período a partir de 01/01/2014, de acordo com o Decreto Estadual 30.011, de […]
Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015
Por Fernando Martines Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). As novas taxas fizeram com que em muitos casos não valesse mais a pena optar por esse tipo de cálculo. […]
SP: Secretaria da Fazenda fiscaliza contribuintes omissos de EFD
A Secretaria da Fazenda realizou a operação Omissos EFD para fiscalizar empresas que emitiram Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sem transmitir ao Fisco a Escrituração Fiscal Digital (EFD), documentação obrigatória para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) desde janeiro/2014. Os alvos foram 218 empresas que não cumpriram a obrigação acessória e apresentavam valor […]
MA: Mais de 2 mil empresas são multadas por atraso na entrega de arquivos eletrônicos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já expediu notificação para 2.071 empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo descumprimento da obrigação de transmitir eletronicamente os arquivos mensais da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados da movimentação de mercadorias e prestações de serviços de transportes e comunicações. Estas empresas […]
RS: Receita Estadual deflagra nova fase de operação contra empresas devedoras de mais de R$ 654 milhões
Operação Concorrência Leal fiscaliza vendas de grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. A Receita Estadual desencadeou na manhã desta quinta-feira (3) a segunda fase da Operação Concorrência Leal, para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. Com foco em 114 empresas responsáveis […]
SP: Fazenda amplia operação Inadimplentes contra grandes devedores de ICMS
A Secretaria da Fazenda ampliou a operação Inadimplentes deflagrada no inicio da semana contra grandes devedores de ICMS. Os contribuintes-alvo que somavam 57 empresas quando a ação foi iniciada, em 24/8, passaram para 66 empresas. Esses estabelecimentos com valores elevados de ICMS declarados e não pagos estão distribuídos em 38 municípios (no início da operação […]