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PIS/COFINS – Créditos sobre IPI e ICMS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012 DOU de 26/10/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS – CREDITAMENTO. O IPI não recuperável e o ICMS integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do […]
RS: ICMS/ST: Inclusão de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno na Substituição Tributária
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 49.730/2012 (DOE de 23.10.2012), alterou o RICMS/RS para incluir na substituição tributária referente aos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, a partir de 01.12.2012, a madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas […]
MG: SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
O aplicativo incorpora novos benefícios para uso por contribuintes e cidadãos A partir de 18/09/2012 foi disponibilizada nova opção para geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados à medida que […]
PE: Sefaz atualiza aplicativos do SEF II
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi atualizada a página informativa do SEF II, sendo as principais novidades: Liberação da nova versão do SEF 2012 (versão 1.0.1.18) Liberação da nova versão do eDoc 2012 (versão 1.0.1.18) Liberação da nova versão do SefazNet (versão 1.15.0.0) Programa de conversão de inscrições estaduais do formato antigo para […]
Dilma anuncia em São Paulo nova prorrogação do IPI reduzido dos automóveis
A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou hoje (24) que o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis até 31 de dezembro. Esse benefício deveria acabar no final deste mês. Essa informação, que era esperada pelos empresários do setor, foi transmitida durante discurso na cerimônia de abertura da 27ª […]
Retificação EFD ICMS/IPI: GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte: EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013; EFD-ICMS/IPI […]
SP: Fisco amplia o parcelamento do ICMS paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) abriu a possibilidade para os contribuintes parcelarem em até 60 vezes os débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até então, o prazo máximo permitido era de 36 meses. Embora o fisco estadual classifique como especial, o novo parcelamento não prevê […]
MG: Nota fiscal deve ser identificada para gerar créditos de ICMS em devolução de mercadoria
Duas recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deram provimento a recursos de apelação do Estado de Minas Gerais, reformando sentenças de primeira instância proferidas em embargos à execução ofertados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A matéria discutida nos autos dos dois embargos envolve operações com cupons fiscais. O Carrefour promoveu […]
EFD-Contribuições: aliada ou vilã, é você quem decide
Por Benitez Buzzi É de conhecimento de todos que as empresas optantes pelo Lucro Real estão obrigadas a EFD Contribuições (anteriormente EFD PIS/COFINS) desde janeiro deste ano. A entrega é mensal, até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração. Porém, poucos preocupam-se com seu conteúdo. De […]
EFD-Contribuições: Obrigatoriedade para Cooperativas
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 52/2012 expressa seu entendimento de que as sociedades cooperativas sujeitas à tributação do PIS e da COFINS, que se enquadrem no rol de pessoas jurídicas especificadas no artigo 4º da Instrução Normativa RFB 1.252/2012, estão obrigadas à escrituração da EFD-Contribuições, anteriormente denominada EFD-PIS/COFINS, […]
SC: DIAT reúne entidades do comércio e contabilidade para ajustes no SPED e exposição de dados do setor
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos […]
RJ: ECF: Dispensa da Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), aos Contribuintes que Enviam a EFD
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ nº 539 de 15.10.2012 (DOE de 18.10.2012), dispensa da entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), os contribuintes obrigados a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Também ficam dispensados os contribuintes que aderirem voluntariamente à EFD. Nota LegisWeb: Esta dispensa entra em vigor a partir […]
Instituto propõe mudança na forma de cobrança do ICMS sobre a conta de luz
Brasília – Uma mudança na forma de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a energia elétrica poderia reduzir em cerca de 1,2% o valor pago pela conta de luz. O cálculo é do Instituto Acende Brasil, que defende a mudança no critério de cobrança do imposto. Atualmente, o […]
RS: Governo do Estado lança programa para regularização de dívidas do ICMS
O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (24), o programa Em Dia 2012, voltado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012. Contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, […]
Governo deve prorrogar redução do IPI para carros até fim do ano
Prorrogação da redução do IPI visa estimular vendas de fim de ano BRASÍLIA, 22 Out (Reuters) – O governo deve prorrogar até o fim de dezembro a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, para estimular as vendas no fim do ano e ajudar a reduzir os estoques do setor, informou […]