SPED – Livros Eletrônicos
Governo terá desonerações compensadas com medidas de estímulo
Por: Agência Brasil BRASÍLIA Para Ives Gandra, as medidas vão começar a surtir efeito na economia a partir do segundo trimestre de 2012 O faturamento dos setores beneficiados pelas medidas de desoneração anunciadas nesta quinta-feira (13) pelo governo irá crescer, o que deve compensar a perda inicial de receitas do governo, na avaliação do jurista […]
Projeto reduz tributação de serviços de treinamento em informática
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o treinamento em informática no rol de serviços prestados por empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida pretende garantir às empresas que prestam serviços de treinamento em informática direito a […]
Cobrança de IPI sobre importação para uso próprio de veículo é indevida
“Não incide o IPI sobre a importação, por pessoa física, de veículo automotor destinado ao uso próprio”, afirma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Seguindo esse entendimento, a 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu dar provimento a recurso que pleiteava a antecipação de tutela para liberação de veículo importado. O juízo de primeiro grau […]
SP: incentivo a venda de embalagens recicladas
Por Laura Ignacio | Valor Na venda de embalagens industriais usadas — tambores metálicos, bombonas e contêineres plásticos — por empresas paulistas, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado apenas quando essas embalagens saírem do Estado de São Paulo ou forem exportadas. A reutilização desses produtos por fábricas é comum […]
MP 563 que desonera folha tem mudança já julgada inconstitucional pelo STF
Por Marta Watanabe e Edna Simão | Valor Ao tramitar no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 563, que amplia o benefício da desoneração da folha de pagamentos, sofreu uma alteração na definição de receita bruta. Na prática, a mudança deve reduzir o benefício fiscal dos setores que trocaram o recolhimento da contribuição previdenciária de […]
PR: Obrigatoriedade e Dispensas à EFD
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83, de 04.09.2012 – DOE PR de 10.09.2012 Estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS, revoga as NPF nº 023/2010 e nº 044/2012 e adota outras providências. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no […]
Receita embute ‘maldade’ em MP e reduz o efeito da desoneração
MÁRCIO FALCÃO VALDO CRUZ DE BRASÍLIA Na mesma medida provisória em que ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o governo incluiu uma mudança que pode acabar fazendo as mesmas empresas pagarem tributo maior que o esperado. Pelo acordo, as empresas vão deixar de pagar contribuição previdenciária sobre a folha […]
Ministro Lobão diz que vai negociar redução de ICMS com Estados
O ministro Edson Lobão afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo vai retomar as negociações com os Estados brasileiros para tentar reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) aplicado sobre a tarifa de energia elétrica. O ministro também defendeu que um aumento no preço dos combustíveis ainda não é um tema que […]
Devolução não entra no cálculo de contribuição
Por meio de solução de consulta, a Divisão de Tributação da Receita Federal manifestou entendimento no sentido de que os valores referentes às devoluções de produtos poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Atualmente, a alíquota dessa contribuição é de 1% para empresas do ramo têxtil, couro e […]
ES: Exportador pode leiloar créditos de ICMS
Por Laura Ignacio Os exportadores estabelecidos no Espírito Santo passam a ter mais hipóteses de utilização de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque uma nova legislação possibilita o uso do saldo credor para pagar o imposto devido na importação própria ou de terceiros, por meio do leilão […]
SP: Fisco paulista amplia benesses para frigoríficos
Por Laura Ignacio A partir de hoje, os frigoríficos paulistas com créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da comercialização de produtos do abate de aves para o exterior ou para outras empresas do Estado podem vender 100% desses créditos para terceiros. Antes, só era autorizada a transferência de […]
Desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. VEJA A LISTA DOS SETORES:
Veja abaixo a lista de segmentos com desoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13/09), a inclusão de 25 novos segmentos na lista de desoneração da folha de pagamentos. A partir de janeiro de 2013, passam de 15 para 40 os setores que substituirão os 20% de contribuição […]
Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão – BLOCO P
Do UOL, em São Paulo Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas […]
SPED Contábil: Problemas com os registros de livros – Paliativo
Um documento muito interessante de como proceder quando tens a necessidade dos livros contábeis autenticados e os mesmos estão “parados” na Junta Comercial. Já observei diversas empresas com este desafio. Artigo originalmente publicado no SPED BRASIL do grande Jorge Campos, um fera em SPED. Ofício Circular nº 383/2011/SCS/DNRC/GAB (Departamento Nacional de Registro do Comércio – […]
Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento
Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano. Devem ser incluídos carne suína e de aves, medicamentos, pedras, transporte de carga, remédios, pesca e pneus VALDO CRUZ DE BRASÍLIA O governo anuncia hoje a inclusão de novos setores que deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária […]