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Alguma dúvida sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos? Confira a cartilha da RFB com perguntas e respostas
Perguntas e Respostas O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), […]
Governo Altera a Tabela do IPI – Decreto 7792/2012
Decreto nº 7.792, de 17.08.2012 – DOU 1 de 20.08.2012 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em […]
EFD-Contribuições: Tabela 5.1.1 Atualizada
Por Jorge Campos Pessoal, A tabela 5.1.1 possuía alguns erros e foram corrigidos. Tabela 5.1.1 – Contribuição Previdenciária – Tabela de Códigos de Atividades – Versão 1.0.3 – Atualizada em 16/08/2012 Os erros foram apontados pelo Sidney Costa no post: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/a-ltima-altera-o-da-contribu… http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-tabela-5-1… Fonte:www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-efd-contribuicoes-tabela-5-1-1-atualizada
Estados devem zerar ICMS para medicamentos do Farmácia Popular
Por Luciano Máximo e Monica Scaramuzzo | Valor Nas próximas semanas, os medicamentos inclusos no programa federal Farmácia Popular devem ter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) zeradas. De acordo com o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto, o Ministério da Saúde enviou, na semana […]
MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a […]
SE: Prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital é prorrogado
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou na manhã desta segunda-feira, 20, a informação de que o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi prorrogado para o próximo dia 31, sexta-feira. Para os contribuintes que desejem sanar dúvidas, a Sefaz disponibiliza o contato via email através do sped.fiscal@sefaz.se.gov.br para auxiliar na orientação. Fonte: […]
Auxílio-alimentação não é isento de contribuição previdenciária
A não incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação ocorre apenas quando o empregador fornece alimentos in natura aos seus empregados, independentemente de estarem ou não inscritos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nos demais casos, isto é, quando o benefício é pago em dinheiro ou creditado em conta-corrente, em caráter habitual, o auxílio-alimentação […]
Receita Federal e Anfip discutem projeto da EFD Social
A EFD Social foi pauta de uma reunião entre a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Receita Federal, realizada na quinta-feira, 16, em Brasília. Os participantes definiram as linhas de ação para garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 os recursos necessários para implantação do projeto, que […]
Brasil é líder mundial em tributação de remédio
Entre 38 países, produto nacional tem a maior alíquota, de 28% Sem subsídios do governo para comprar medicamentos, o brasileiro sofre com o impacto da taxação CLÁUDIA COLLUCCI MARIANNA ARAGÃO DE SÃO PAULO Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição. A somatória […]
Proposta muda regras de ICMS para vendas pela internet
A Câmara analisa proposta que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações de compra e venda realizadas pela internet. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 197/12, do Senado. Pela proposta, quando um produto for vendido a consumidor de outro estado, será […]
Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos e serviços sem autorização […]
GO: Fazenda divulga pauta fiscal para vários produtos
Entra em vigor nesta sexta-feira, 17, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo galináceo, soja, sorgo, milho, carvão e lenha e laranja comercializados em Goiás. Levantamento da coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apurou que no grupo galináceos, o quilo […]
MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO -Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a partes […]
Cinco Estados mudam tributação de bebidas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina passam a tributar as bebidas quentes – aperitivos, licores, cachaça, uísque, entre outras bebidas alcoólicas – por meio da substituição tributária. Nesse regime, uma empresa antecipa o recolhimento do Imposto sobre a […]
Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS
por Wilson Gimenez Junior* O Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011, substituiu a base da contribuição patronal previdenciária das empresas de tecnologia da informação e comunicação, call center, entre outras, pela receita bruta auferida, não sendo mais aplicado a essas empresas os convencionais 20% sobre a folha de pagamento de salários. Para algumas empresas […]