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SC: Fazenda disponibiliza evolução da arrecadação de ICMS na forma de mapas
Crescimento do principal tributo do Estado pode ser visualizado por segmento econômico em cada uma das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado Com o auxílio de um sistema de informações geográficas, a Secretaria da Fazenda elaborou mapas que mostram a evolução da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço […]
RJ: ICMS: É realizada a primeira audiência pública para discussão das Margens de Valor Agregado a serem aplicadas na Substituição Tributária
O secretário Renato Villela participou nesta quinta-feira (16) da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir as Margens de Valor Agregado usadas no cálculo do ICMS de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária. A prática, definida pela Lei 6.276 de 02 de julho de 2012, tem por objetivo dar mais transparência aos […]
ICMS: SP e RS definem nova tributação de produtos
Por Laura Ignacio | Valor Os governos dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul definiram como será calculado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os fabricantes de bicicletas, instrumentos musicais e brinquedos. Esses produtos são tributados por meio da substituição tributária, em que uma empresa recolhe o […]
STJ julga cobrança de R$ 1 bilhão em Cofins
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana o julgamento de uma disputa processual entre a Esso (ExxonMobil) e a União que envolve a cobrança de mais de R$ 1 bilhão em Cofins. O próprio relator do recurso da Fazenda Nacional, ministro Castro Meira, pediu vista do processo […]
RS: Rio Grande do Sul promove várias alterações no regulamento do ICMS
16/08/2012 – DECRETO 49475/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 3734 a 3737 – Prots. ICMS 67, 68, 69 e 90/12 – Ajuste técnico na redação dos dispositivos que tratam da base de cálculo para o débito de […]
SC: Governo concede isenção de ICMS para bovinos com mais de 24 meses
A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). Nesta semana será publicado decreto que elimina a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas. O governo concederá o regime de diferimento […]
PB: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 184 de 13/08/2012
PORTARIA Nº 184 SER, DE 13/08/2012 (DO-PB, DE 14/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de […]
GO: Cruzamento automático de EFD ICMS/IPI x NFe na SEFAZ
A partir deste mês a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás fará o cruzamento das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), por meio do sistema de malha fina estadual. A nova ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (13) pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da […]
SP: A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo – Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto – Art. 265, I e II do RICMS – Entendimento do TIT x STJ
Marcelo Rayes* As empresas vivem as turras com a Fazenda Estadual por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas e judiciais em nossos tribunais acabam comprovando a existência de verdadeiro amontoado de normas — muitas confusas — que as empresas necessitam cumprir para a regularidade de suas obrigações […]
Para a Febraban, nova instrução da Receita traz insegurança jurídica
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelas instituições financeiras vai causar mais insegurança jurídica sobre a tributação de bancos e seguradoras. Essa é a avaliação de […]
PR: Estado garante isenção do ICMS de veículos para mastectomizados
Condutores paranaenses que passaram por cirurgia de retirada de mama, total ou parcial, terão isenção de ICMS na compra de veículos, mesmo nos casos em que não for necessário adaptar o carro. Para garantir o benefício, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passará a incluir em seus laudos a informação de que o condutor fez […]
Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]
Instrução Normativa dispõe sobre PIS e COFINS para regime cumulativo
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1285 que disciplina a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das seguintes pessoas jurídicas, sujeitas ao regime de apuração cumulativa: os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas; as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de […]
Termina hoje o prazo para entregar a EFD Contribuições
Hoje (14) é o último dia para as empresas sujeitas ao Lucro Real entregarem a EFD Contribuições referente às contribuições ocorridas no mês de junho de 2012. A multa para atraso na entrega é de R$ 5 mil! Esteja preparado para enfrentar com facilidade este que é condiderado o projeto mais complexo do SPED até […]
PEC AUMENTA REPASSE FEDERAL AOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDAS COM ICMS
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados […]