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Disponibilizada nova versão do PVA da EFD – Versão 2.0.27
Disponibilizada para download a versão 2.0.27 do PVA da EFD. A nova versão substitui a versão 2.0.26 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Principais alterações: – Correção de erro da UF na chave do CT-e. – Correção de erro apresentado em relatório […]
RS: Justiça livra indústria de imposto sobre frete
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é pago pelo fornecedor, mas pelo comprador da mercadoria. Alguns Estados têm autuado os responsáveis pelo […]
Tributos assustam investidores
“Uma empresa vende R$ 10 mil reais em serviços, mas tem um custo fixo mensal de R$ 20 mil. Está perdendo dinheiro, mas, mesmo assim, paga impostos para o governo. E, se o fornecedor demorar a pagar, recolhe o imposto antes de receber. Eu não consigo entender.” O desabafo de Jean-Luc Senac sai em um […]
Estados poderão ter novas regras para incentivos fiscais
Mais de um ano depois, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias a leis e decretos estaduais de incentivos tributários não colocaram fim na guerra fiscal e em suas consequências. Em busca de uma solução para o problema, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou à Agência […]
MA: Sefaz vai suspender 32 mil empresas do cadastro do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS 32.770 empresas que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF ou não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota A relação das 32.770 empresas está […]
PB: GIM versão 2.2.6.9 PosValid
A Secretaria do Estado de Fazenda da Paraíba – SEFAZ/PB disponibilizou em seu site nova versão 2.2.6.9. do Módulo de Críticas dos Registros Tipo 88 – “Posvalid” da Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, de utilização obrigatória pelos estabelecimentos cadastrados como contribuintes do ICMS na Paraiba. Principais alterações – “PosValid V. 2.2.6.9: • […]
Novo Guia Prático da EFD Contribuições – versão 1.09
Pessoal, Já está no ar um novo guia prático da EFD CONTRIBUIÇÕES, com as seguintes alterações: Principais alterações do Guia Prático – versão 1.09 – Agosto de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo: I – PIS/Pasep […]
O PROMETIDO BRASIL MELHOR
José Maria Chapina Alcazar * Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o risco de paralisar, à mercê de discussões intermináveis. Decidiu adotar medidas pontuais, que corrijam, eventualmente, uma ou outra dentre inúmeras distorções […]
Fisco limita crédito de IPI para automóveis
Por Laura Ignacio | Valor As receitas decorrentes das vendas no mercado interno de automóveis acabados importados não devem ser utilizadas na apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997. O advogado Diego Aubin Miguita critica o entendimento da Receita […]
Sefaz esclarece sobre mudanças para autopeças
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011. A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota […]
MG, AC e DF: Confaz amplia prazo para parcelar débito do ICMS
Por Barbara Pombo | Valor Econômico Os contribuintes dos Estados de Mato Grosso, Acre e do Distrito Federal terão mais tempo para aderirem a programas de parcelamento e não precisarão apresentar garantias para pagamento de débitos do antigo ICM (substituído pelo ICMS) e do ICMS inferiores a R$ 500 mil. As alterações foram autorizadas pelo […]
ICMS no comércio eletrônico
por Max Roberto Bornholdt* | JORNAL DO BRASIL O secretário executivo do Ministério da Fazenda já assegurou e a presidente Dilma Rousseff confirmou que, considerando a dificuldade de se proceder a uma reforma tributária ampla, esta será feita de forma fatiada. O ideal, como já foi defendido por diversos setores da sociedade brasileira, é que […]
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não […]
GO: Lei convalida benefícios fiscais
Empresas que têm benefícios fiscais do Fomentar e do Produzir e que deixaram de pagar a parte não financiada, referente a 31 de dezembro de 2011, terão prazo até 30 de setembro deste ano para pagar suas dívidas. A regularização dos benefícios está prevista em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 […]
Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (31) que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. “Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até […]