SPED – Livros Eletrônicos
Novo prazo garante mais tempo para adequação à EFD-Contribuições
O adiamento do prazo de entrega da EFD-Contribuições é uma conquista importante para o setor produtivo. A avaliação é de Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento) de Londrina, no Paraná. “As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao […]
DACON VERSÃO 2.6
Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 2.6 do programa gerador Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – “DACON”. A DACON é um Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e foi instituído pela IN SRF nº 387, de 20/01/04 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo – DAPIS. Estão […]
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013 As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O […]
MG: Fazenda de Minas Gerais reduz ICMS do gado suíno
Por Laura Ignacio | Valor O Estado de Minas Gerais reduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar nas operações, internas e interestaduais, com gado suíno e os produtos resultantes do seu abate. Foi alterado o valor mínimo do quilo do gado, usado no cálculo do imposto, para R$ 2,40. […]
SPED: EFD-Contribuições – Festeje, mas depois corra atrás do prejuízo
Por Francine Nonaka Mais uma vez, a Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega de um “pacote” de arquivos do SPED, o afamado Sistema Público de Escrituração Digital. A bola da vez foi o EFD-Contribuições para empresas enquadradas no regime de tributação baseada em Lucro Presumido. A entrega, que deveria ser feita agora em […]
ICMS: novos problemas?
Editada pelo Senado para resolver distorções da “Guerra dos Portos”, já que combateria a concessão unilateral de benefícios de ICMS na importação de mercadorias, a Resolução n. 13/2012 trará discussões. Além de eventuais inconstitucionalidades, falta clareza ao texto. A alíquota de ICMS de 4% será aplicada às operações interestaduais com produtos que depois de importados […]
CALCULANDO O RESULTADO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Uma das dificuldades que os planejadores encontram na realização de um planejamento fiscal é determinar qual o montante líquido da economia que efetivamente representa (ou representará) tal conjunto de ações. Há impactos reflexos sobre as operações, especialmente: 1. A tributação do IRPJ e CSLL. A alíquota do IRPJ é de 15%, porém, há adicional de […]
SP: Empresas de São Paulo deverão entregar SPED Fiscal
O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obriga das a enviar o EFD. Com o novo cronograma, o número […]
Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados
Amal Nasrallah Existem bilhões de créditos de ICMS exportação acumulados sem que os contribuintes possam aproveitá-los, pois os Estados têm criado através de leis e outras normas estaduais, restrições para impedir o aproveitamento dos créditos do imposto estadual. Contudo, a Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo […]
Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Por Laura Ignacio | Valor Indústrias que fazem parte de condomínios no Brasil – e são tributadas pelo regime não cumulativo – podem apurar créditos de PIS e Cofins sobre seus custos com energia elétrica, mesmo que o pagamento seja feito por uma única empresa do condomínio. Esses créditos são utilizados para quitar débitos de […]
EFD Social: Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais
A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os […]
Empresas terão nova obrigação acessória
Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO Os trabalhadores terão que receber mensalmente todas as informações sobre o pagamento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além da retenção de 11% sobre os salários, as empresas devem prestar contas do recolhimento de 20% sobre a folha de salários. A nova obrigação acessória foi criada […]
Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Por Bárbara Mengardo Empresas que fizeram a denúncia espontânea em casos de atraso no pagamento de ICMS, ou seja, quitaram seus débitos antes de qualquer tipo fiscalização ou procedimento administrativo do Fisco, estão isentas da multa de mora. A questão, que já foi discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso repetitivo em […]
RS: Substituição tributária autopeças alteração na MVA
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.399/2012 (DOE de 24.07.2012), estabeleceu a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o inciso II do artigo 183 do Livro III do RICMS/RS, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária a partir de 01.08.2012. A nova […]
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social)
A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os […]