Contribuintes do ICMS devem ter atenção no preenchimento da EFD de janeiro

A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018. A exigência é decorrência da obrigatoriedade de se gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir […]

eSocial terá multas automáticas

A partir de julho deste ano, as empresas do setor da construção e do mercado imobiliário também estarão obrigadas a incluir suas rotinas de trabalho no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Sua empresa já está preparada e atenta aos prazos para a execução do novo sistema? Tem consciência que […]

Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial

A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do […]

Delegacia da Receita Federal em Brasília realiza palestra interativa sobre o e-Social Empresas

O evento faz parte de uma série de palestras organizadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Brasília, com o objetivo de dar ampla divulgação sobre o e-Social Empresas aos servidores e à sociedade em geral. Para o público externo as palestras estão acontecendo em auditórios reservados pelas entidades parceiras da Delegacia de […]

GO: Divulgado calendário para pagamento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestação de serviço durante o ano de 2018 deverá ser feito até o 5º dia do mês subsequente à apuração, conforme Instrução Normativa nº 1.381/18 GSF publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (16/1). A norma traz, […]

eSocial entra em operação e exige atenção redobrada das empresas

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) entra em operação na próxima segunda-feira, dia 8, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em fase de testes desde o mês de agosto do ano passado, a plataforma concentra a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, […]

CIRCULAR Nº 795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – Divulgação Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor do FGTS para uso em ambiente de produção restrita

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Diretoria Executiva de Fundos de Governo Superintendência Nacional de Fundo de Garantia CIRCULAR Nº 795, 27 de Dezembro de 2017 Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o […]

EFD-Contribuições – Esclarecimento para as PJ do Lucro Presumido

Considerando que o atual programa de escrituração (versão 2.1.4) estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, a conta contábil (Campo COD_CONT), a partir do período de apuração de novembro de 2017; Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017, dispensou da obrigatoriedade da […]

Justiça Federal autoriza empresa a escolher alíquota do SAT no eSocial

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que possibilita a uma empresa fornecedora de mão de obra escolher, no eSocial, a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) que considerar mais adequada – varia entre 1% e 3%. O novo sistema, que passa a valer a partir de janeiro, não permite o autoenquadramento. Hoje, […]

Ato Cotepe nº 48 – Confira as principais mudanças da EFD ICMS/IPI

A partir de janeiro de 2018, haverá novas regras de escrituração e de validação na EFD ICMS/IPI, conforme o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital versão 2.0.21. Confira no material as principais mudanças que afetarão os blocos e seus registros: Bloco 1 – Outras Informações Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) Bloco […]