SPED – Livros Eletrônicos
Receita Federal disciplina emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias
Foi publicada no dia 15/12 (sexta-feira), no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1768/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. Esse ato normativo contempla a possibilidade de impressão a posteriori do documento fiscal, inclui a obrigatoriedade de as concessionárias criarem e manterem portal eletrônico para o […]
CFC publica norma que possibilita substituição da Escrituração Contábil Digital
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), seção 1, págs. 189 e 190, a Norma Brasileira de Contabilidade, CTSC 03 – que aprova os procedimentos para elaboração do Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD). O […]
GO: Projeto reduz multa de contribuintes do ICMS
A Secretaria da Fazenda propôs e o governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa reduzindo o valor da multa paga pelo contribuinte devedor de ICMS. A proposta acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 71, do Código Tributário do Estado de Goiás, e reduz o valor da multa a 100% do ICMS da […]
CGSN retira contador e técnico contábil do MEI
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 6, a Resolução nº 137 de 4 de dezembro de 2017 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que, entre outros assuntos, desenquadra a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) do Microempreendedor Individual (MEI). Foram retiradas ainda da categoria atividades de arquivador de documentos e […]
Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018
O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da […]
MA: Secretaria da Fazenda assina termo de cooperação que vai reduzir obrigações tributárias
A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início do Processo de Simplificação das obrigações tributárias. A solenidade aconteceu nessa sexta-feira (1) em Brasília, durante o X Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários […]
Comitê Gestor do eSocial detalha a implantação do sistema para as empresas
A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em de 8 de janeiro de 2018. Nessa data 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema. A implantação em cinco fases também será adotada para […]
Publicada versão 2.4.1 da EFD ICMS IPI
Publicado em 29/11/2017 Está disponível a versão 2.4.1 do PVA da EFD ICMS IPI, que substitui a versão 2.4.0 (leiaute 12). Alteração: – Correção na regra de validação do Campo DT_DOC do Registro C800, para documentos cancelados. *A versão 2.3.5 (leiaute 11) continuará ativa até 04/12/2017. Fonte: Sítio do SPED
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – IMPLEMENTAÇÃO ESOCIAL
COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das […]
[ENTREVISTA] Veja como será a implantação gradual do eSocial
Confira a entrevista do assessor especial da Receita Federal para o eSocial, o Auditor-Fiscal Altemir Melo, sobre os principais pontos da coletiva que anunciou e detalhou como se dará a implantação gradual do eSocial a partir de janeiro de 2018. Fonte: Receita Federal do Brasil
Adoção ao eSocial irá ocorrer em fases
O governo acatou o pedido de empresas e entidades de classe e sinalizou que a adoção ao eSocial, a plataforma eletrônica que vai reunir em uma base única informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias de trabalhadores, deverá ocorrer em fases. Inicialmente, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deveriam adotar inteiramente o […]
Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo eSocial em 2018
A reforma trabalhista pode tornar ainda mais complexa a declaração para o eSocial que as empresas terão que fazer a partir de janeiro de 2018. Questões como fracionamento de férias e jornadas intermitentes serão campeãs das dúvidas, dizem especialistas. De acordo com a sócia do escritório Securato & Abdul Ahad Securato, Claudia Abdul Ahad Securato, […]
eSocial: Governo define início da transmissão dos dados para 08 de janeiro
Foi realizada nesta segunda-feira,30/10, em Brasília, a 21ª Reunião do GT Confederativo do eSocial, grupo formado por representantes de órgãos públicos federais (Caixa Econômica Federal, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho) junto às maiores confederações empresarias do país (CNC, CNA, CNI, dentre outras), além da Brasscom, que reúne as empresas de Tecnologia […]
Grupo de Trabalho do eSocial se reúne em Brasília
Teve início ontem, em Brasília, a reunião do GT Confederativo do eSocial. De acordo com o encontro, que ocorre até hoje (31), a obrigatoriedade do eSocial será implantado em fases, no primeiro semestre de 2018. O Comitê Gestor do eSocial (composto pelos órgãos do Governo) informou que o sistema terá entrada no dia 08 de […]