SPED – Livros Eletrônicos
Efeitos tributários de juros sobre o capital próprio desproporcionais
Nesta coluna, analisaremos os efeitos tributários decorrentes da distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio (JCP). Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 9º da Lei n. 9.249/95[2]. Segundo o referido dispositivo legal, a pessoa jurídica pode deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, […]
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada nesta quinta-feira regulamentou o uso de certificado digital padrão ICP nas transmissões de informações ao Sistema CAGED. Até então, o uso de certificado digital era exigido no caso de estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme definido na Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/2014, e agora […]
Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural- LCDPR. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c o 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Estão obrigados a apresentar o […]
SP: Fim da GIA: Entenda como está o processo de eliminação da declaração
Sescon/SP apoia o fim da GIA, a Guia de Informação e Apuração do ICMS. De acordo com o cronograma, a extinção da GIA deve ocorrer em 2020. Desde maio de 2017, o Sescon/SP vem auxiliando e apoiando a SEFAZ/SP no projeto para eliminação da GIA, a Guia de Informação e Apuração do ICMS. Atualmente, as […]
Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente. A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no […]
SE: EMPRESAS TÊM INSCRIÇÃO ESTADUAL CANCELADA PELA SEFAZ POR CONTA DE IRREGULARIDADES
?Através do monitoramento de notas fiscais e diligências efetuadas em estabelecimentos, a Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda detectou empresas que possuem irregularidades com o Estado não sanadas, ocasionando no cancelamento dos cadastros de ofício. “São mais de três mil empresas que terão a Inscrição Estadual cancelada […]
RS: Receita Estadual começa a simplificar obrigações dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos […]
Meta fiscal vai mudar
O Ministério da Economia vai propor ao Congresso Nacional uma mudança na meta fiscal dos Estados e municípios deste ano. A alteração será necessária para permitir que governadores e prefeitos tenham o mesmo limite do ano passado para contrair empréstimos nos bancos e garantir dinheiro novo no caixa. A meta fiscal para Estados e municípios […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.6
Disponibilizada versão corretiva 2.6.6 Foi disponibilizada a versão 2.6.6 do PVA – EFD ICMS IPI, que contempla melhoria de performance na validação de grandes arquivos. https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sítio do SPED
Perguntas Frequentes – Recuperação da ECD Anterior
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0). Há que ressaltar que a recuperação da ECD anterior é obrigatória e deve ser realizada pelo usuário do programa, após a importação do arquivo da ECD referente ao ano-calendário […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5
Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações. Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a seguintes instruções: Todos os arquivos do leiaute 2020 devem ser reimportados com a nova versão do PVA (2.6.5). Antes de instalar a nova versão, exportar com a extensão em […]
BA: Escrituração Fiscal Digital já é entregue por 91% das empresas obrigadas
A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS Responsável por avanços importantes do fisco estadual na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) vem sendo encaminhada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) por um número cada vez […]
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário
Tanto o eSocial quanto o Sped têm cronogramas novos que afetam também as empresas do Simples Nacional As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.4
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.4) Publicada versão corretiva 2.6.4 do PVA – EFD ICMS IPI. https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sítio do SPED
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá […]