COFINS
Rejeitada isenção fiscal para produção de plástico com materiais renováveis
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 463/15) do deputado José Nunes (PSD-BA) que concede incentivos fiscais para a produção de plástico com materiais renováveis e isenta de pagamento de PIS e Cofins as compras de insumos e equipamentos necessários à pesquisa e produção de resinas plásticas feitas a […]
SUFRAMA participa de debate sobre expansão de incentivos para a RMM
A SUFRAMA participou de audiência pública nessa quinta-feira (25), no auditório da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que debateu as consequências socioeconômicas da ampliação dos limites legais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a extensão dos incentivos fiscais para todos os municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM). A autarquia foi representada no […]
Lei que instituiu não cumulatividade da Cofins é constitucional, diz STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), prevista pela Medida Provisória 135/2003, convertida posteriormente na Lei 10.833/2003. A decisão, favorável à Fazenda Pública, evita um impacto estimado em 2016 de R$ 200 bilhões para a União, segundo cálculos da Procuradoria-Geral […]
Avança discussão em torno da reforma tributária
A proposta de faz parte da agenda positiva para o Brasil, independentemente das crises que surgem e desaparecem. O sistema tributário deve ser limpo, simples e transparente para a retomada da competitividade do país, disse o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que discute o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados. Em audiência […]
Conheça as diferenças entre tributos nacionais, estaduais e municipais
As atividades de uma empresa são muito variadas e existem diversos setores extremamente importantes para o sucesso de um negócio. Dentre eles, o tributário é o que mais causa dúvidas aos administradores, que podem acabar se envolvendo em processos administrativos e judiciais. Além disso, aproximadamente 30% do valor do faturamento é utilizado para pagar tributos […]
SP: MPF/SP processa integrante do governo de Mato Grosso por sonegação milionária
A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Justiça Federal instaurou uma ação penal contra o empresário Eduardo Alves de Moura por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões. Moura é o atual presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) […]
IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte
Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833 de 2003, confira A decisão veio com a publicação da Solução […]
Dívidas não cobradas e desonerações geram déficit da Previdência, dizem auditores
Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Essas são algumas das razões apontadas pelos convidados para falar sobre o desequilíbrio nas contas durante a primeira audiência pública da CPI da Previdência, nesta quarta-feira (3). Para eles, a reforma previdenciária proposta pelo governo não resolve os problemas da […]
Afastada cobrança de 1% da Cofins-Importação incidente nas operações com aeronaves e determinadas peças
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias apelou da sentença, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido que pretendeu afastar a incidência do adicional de 1% da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – (Cofins) – importação, […]
Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins
O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser […]
Cofins-Importação – adicional de 1% não gera direito de crédito
O adicional da Cofins-Importação deve ser aplicado nas importações dos produtos listados nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 6.426, de 2008, realizadas a partir de 1º de agosto de 2013, pois a redução a zero da alíquota da citada contribuição implementada pelo Decreto foi autorizada diretamente pelo art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, […]
Carf se debruça em provas para admitir créditos de Cofins
Apesar de o Judiciário ainda não ter definido o conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, advogados de empresas começam a se adaptar à lógica de análise sobre a questão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a consolidação da jurisprudência do tribunal administrativo pela essencialidade da despesa, contribuintes passaram […]
Desenvolvimento Econômico aprova aumento de PIS/Cofins para importação de arroz
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2110/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de arroz para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Atualmente, a Lei 10.925/04, estabelece alíquota zero para a importação do alimento. O […]
COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA
A Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, entre outras providências, revoga o § 21 do artigo 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que estabelece adicional de 1% (um ponto percentual) na alíquota da COFINS-Importação na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, relacionados no Anexo […]
Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]