COFINS
Governo anuncia corte de R$ 69 bilhões no Orçamento nesta sexta
Em um momento de queda da receita e de risco de ter seu pacote de ajuste desfigurado no Congresso, o governo Dilma anuncia nesta sexta (22) um corte no Orçamento de cerca de R$ 69 bilhões, o maior da era petista, para tentar vencer o ceticismo do mercado de que irá cumprir sua meta fiscal […]
Plenário mantém em MP aumento de tributo para medicamentos importados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 137, o destaque do DEM à Medida Provisória 668/15, que pretendia excluir o aumento do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes). Os deputados já […]
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação
Nesta quarta-feira, deputados vão analisar propostas de alteração na medida. A MP integra o ajuste fiscal do governo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem […]
Quando a substituição do PIS/Pasep e Cofins estará na pauta?
Por Mauro Negruni* A legislação do PIS/Pasep e da Cofins estabelecidos nas leis 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente – e suas inúmeras atualizações – não dão conta para que uma pessoa “normal” entenda a aplicação dos dispositivos para a correta apuração destas contribuições sociais. As leis são complexas e remetem a outra infinidade de conceitos estabelecidos […]
Lembrando: Nota explicativa sobre o Decreto nº 8.426/2015
Reforçando a publicação de 06 de abril de 2015. Medida restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa Foi publicado em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece a incidência da Contribuição para […]
Restabelecer PIS/Cofins sobre receita financeira é inconstitucional, dizem advogados
Por Sérgio Rodas O restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins pelo governo sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa é inconstitucional. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revisa Consultor Jurídico sobre o Decreto 8.426/2015, que deve afetar cerca de 80 mil empresas a partir de […]
Aumento do PIS e da Cofins deve elevar arrecadação
ADRIANA FERNANDES – O ESTADO DE S. PAULO Aumento deve afetar 80 mil empresas e vale para aquelas que pagam os dois tributos pelo regime de cobrança não cumulativo BRASÍLIA – Para reforçar o caixa, o governo prevê arrecadar, até o final do ano, R$ 2,7 bilhões com o aumento do PIS e da Cofins […]
Nota explicativa sobre o Decreto nº 8.426/2015
Medida restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa Foi publicado em 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.426, que restabelece a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras […]
Decreto restabelece alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta quinta-feira, 2. O governo decidiu restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. O decreto foi publicado em edição […]
Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins
A MP faz parte do ajuste fiscal implementado do governo A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação (MP 668/15) começou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir com os setores afetados pelo texto a ser votado. O relator da proposta, deputado Manoel […]
Debatedores dizem que MP restabelece isonomia tributária entre produtos nacionais e importados
A Medida Provisória (MP) 668/2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados. A opinião é dos debatedores que participaram da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (31) pela comissão mista que analisa o assunto. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens […]
Secretário da Receita e presidente da CNI serão ouvidos sobre aumento de PIS/Pasep e Cofins
A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória (MP) 668/2015 aprovou nesta quinta-feira (26) requerimento para a realização de duas audiências públicas com representantes do governo e do setor empresarial para debater a matéria. A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, eleva as alíquotas da […]
Aumento de tributos só impulsionará a arrecadação a partir de março
O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, informou hoje (24) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas […]
Cofins incide sobre receitas de prêmios e previdência privada de seguradoras
Por Sérgio Rodas Receitas de prêmios de seguros e de prestação de atividades de previdência privada integram o faturamento das seguradoras, e, consequentemente, a base de cálculo de PIS/Cofins. Isso porque esses valores vêm de venda de mercadorias e serviços que fazem parte do objetivo social das seguradoras, e não são meras receitas financeiras. Esse […]
Projeto limita crédito tributário a exportador
O projeto de reforma do PIS e da Cofins, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, deverá limitar o uso de créditos pelas empresas exportadoras. O projeto de reforma do PIS e da Cofins, em elaboração pelo Ministério da Fazenda, deverá limitar o uso de créditos pelas empresas exportadoras. Atualmente, as companhias que têm mais de […]