COFINS
RJ: Micro e pequenas empresas do RJ já podem agendar opção pelo Simples
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Simples pode gerar economia de até 40% nos tributos, diz sindicalista. Até 30 de dezembro, micro e pequenas empresas do Estado do Rio podem agendar a opção pelo regime de tributação Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, por […]
Fusão do PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda diz ter concluído um estudo sobre a unificação do PIS e da Cofins. O projeto de fusão de dois dos principais tributos federais pode ser enviado ainda este ano ao Congresso como forma de simplificação do sistema tributário brasileiro, mas a medida desagrada ao setor de serviços. Cumpre dizer que a […]
Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel
Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. Conforme […]
Carf, a prova na Câmara Superior e outras questões fiscais
Quando um contribuinte apresenta provas novas ao recorrer para o Carf, a busca da verdade material na tributação normalmente impõe aos julgadores apreciar, mas ficando como obstáculo a conferência dos documentos, o que pode ser superado com a aprovação de diligência para uma autoridade fiscalizadora fazer o cotejo com os elementos da autuação. Mas o […]
Aumento de impostos em 2015 será inevitável
Mesmo que o ajuste fiscal seja feito aos poucos, governo federal terá de elevar a carga tributária para fechar suas contas, afirmam especialistas FERNANDO JASPER As contas do governo federal andam tão bagunçadas e o Orçamento é tão engessado que, ainda que estivesse disposto, o Planalto dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015. […]
Tributaristas pedem imposto único sobre o consumo
A Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) lançou, durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte (MG), a “Carta de BH”, um documento composto por medidas que os especialistas participantes do evento elegeram para simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro, eliminando a tributação de consumo, hoje dividida em cinco tributos de competência […]
Desvinculação de receitas não dá direito à devolução de tributo
O contribuinte não tem direito à devolução do imposto que pagou por conta da desvinculação de tal verba das receitas da União. Assim decidiu o Supremo Tributário Federal ao julgar, nesta quinta-feira (13/11), o caso de uma empresa de transporte rodoviário que contestava a obrigação tributária independente da desvinculação de receitas da União quanto à […]
Sua empresa está tomando crédito de PIS/COFINS
Tal procedimento pode ser utilizado sobre diversos fatos geradores não percebidos pelas companhias. Isso representa diversas oportunidades não aproveitadas de otimização na alocação dos recursos. Por Natália Caldeira, Consultora Decision IT Nas constantes consultorias que realizamos, seguidas vezes nos deparamos com o não aproveitamento de uma excelente oportunidade: no regime de apuração Não Cumulativo das […]
Substituição tributária reflete nas bebidas
As dificuldades para harmonizar vinhos e contabilidade colocaram em alerta o comércio do Rio de Janeiro neste fim de ano e devem ter reflexos no Rio Grande do Sul, maior produtor nacional de vinhos e espumantes A inclusão dos vinhos e espumantes na lista dos produtos em substituição tributária no Rio de Janeiro reacende uma […]
Comissão aprova isenção do PIS/Pasep e da Cofins para a venda de produtos dietéticos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado […]
RS: Assespro teme a unificação de PIS e Cofins
Principal receio do setor de TI é de que a alíquota de contribuição passe para 9,25% O tema ainda está em análise pelo governo federal, mas a possibilidade de unificação do cálculo de PIS e Cofins já causa calafrios entre as empresas de Tecnologia da Informação (TI). Atualmente, existem duas formas de contribuição. Uma delas […]
STF derruba benefícios tributários concedidos para cooperativas
No entendimento dos ministros, elas geram receitas e devem ser tributadas por Evandro Éboli BRASÍLIA – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atenderam a dois recursos da União e derrubaram decisões que beneficiaram cooperativas que atuam no setor de serviços. No entendimento dos ministros, as cooperativas que prestam serviços, como as médicas, […]
Prazo para entrega da DCTF de Agosto termina nesta sexta-feira
Termina amanhã o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de agosto de 2014. A data-limite para o cumprimento da obrigação acessória era 21 de outubro, tendo em vista que a transmissão do documento deve ser feita até o 15º dia útil do segundo mês subsequente […]
Carf, a receita bancária e outras questões fiscais
Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz O Fisco tem o entendimento, quanto ao PIS/Cofins das instituições financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes de operações bancárias em geral (spreads, prêmios, deságios, juros de intermediação ou aplicação, empréstimos, arrendamento mercantil etc.). Ao passo que os contribuintes defendem que deveriam […]
Valor de venda ou receita auferida?
Por Mauro Negruni* Ao estabelecer que as contribuições sociais (especificamente PIS e COFINS) incidem sobre a receita auferida independentemente de classificação contábil ou denominação através das Leis 10.833/03 e 10.637/02, os legisladores disseram que o valor da mercadoria constante no documento fiscal tornou-se secundário para apuração desses tributos. Repare que no caso das contribuições sociais […]