COFINS
Valdir Raupp elogia governo por sugerir a criação do Simples Internacional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou o governo, nesta quarta-feira (20), por sugerir a criação do Simples Internacional à Organização dos Estados Americanos (OEA), com objetivo de unificar em 15% a alíquota que incide sobre o valor aduaneiro da importação. A ideia, aprovada em fevereiro pela OEA, quando implantada, beneficiará as micro e pequenas empresas […]
Receita detalha norma sobre tributação de data centers
SÃO PAULO – A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (18) decisão esclarecendo características sobre a tributação incidente nas operações realizadas com data centers instalados no exterior. Ato declaratório interpretativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje cita que “os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos por residente ou domiciliado no Brasil para empresa […]
PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que veda a instituição de impostos e contribuições sociais sobre medicamentos de uso humano. O autor da PEC 25/2014, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), argumenta que a compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por […]
Operação combate suspeita de sonegação em rede de supermercados
Receita Federal e Polícia Federal realizam operação nesta manhã em quatro cidades da Região Metropolitana Desde as 8h da manhã, a Receita Federal e a Polícia Federal realizam operação contra suspeita de sonegação de impostos em rede de supermercados na Região Metropolitana. A investigação atinge a Rede Asun, que acumularia R$ 260 milhões em dívidas […]
Receita Federal veda uso de créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal entendeu que a importação de bens industriais usados (máquinas e peças) para ativo imobilizado não gera créditos de PIS e Cofins. O tema foi uniformizado por meio da Solução de Divergência nº 9, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Havia divergência sobre o tema porque a Lei nº […]
Temas tributários têm destaque na pauta do STJ no segundo semestre
O Superior Tribunal de Justiça abriu o semestre forense. Com uma cadeira vaga, deixada pelo ministro Arnaldo Esteves, a 1ª Seção tem em sua agenda importantes temas tributários. Dos quinze assuntos reputados repetitivos, o ministro Napoleão Nunes relata sete, parte herdada do ministro Luiz Fux, hoje no Supremo Tribunal Federal. Um deles debate a possibilidade […]
Reforma tributária é prioridade de candidatos
Já está diminuindo, vai diminuir ou não aumentará a alta carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo que hoje está na casa dos 37,5% do Produto Interno Bruno (PIB), a soma das riquezas produzidas no País. Pelo menos é o que prometeram os três principais candidatos à Presidência da República durante o evento […]
Incentivos Fiscais para exportação
As exportações de produtos não sofrem a incidência de impostos internos, respeitando-se os princípios e as regras internacionais. Com isso, os tributos que normalmente incidem sobre os bens comercializados no mercado interno, como o ICMS, IPI, PIS/PASEP e a COFINS, não entram no cálculo do preço de exportação Os chamados de Incentivos Fiscais, que contribuem […]
Pequenas e médias empresas resistem à crise e pagam mais impostos
O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor […]
Reforma impossível
A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la. Há mais de 15 anos escrevi um artigo divulgado pela mídia intitulado O mito da reforma tributária demonstrando a sua falácia, o que revela que esse discurso é bem velho. Contudo, os […]
Brasileiros pagaram R$ 579 bilhões em impostos e tributos no primeiro semestre
Em junho, arrecadação foi de R$ 91,4 bilhões, alta de 0,13% em relação a junho de 2013; resultado fraco fez Receita rever projeção de crescimento no ano para 2% BRASÍLIA – Somente no primeiro semestre, os brasileiros pagaram R$ 578,594 bilhões em impostos e tributos ao governo. Segundo a Receita Federal, o valor representa uma […]
Isenção de impostos diminui preços dos remédios em 12%
Brasília – A isenção do PIS/Cofins para uma lista de 174 substâncias usadas em medicamentos começou a ser sentida nesta segunda-feira, 21, com a redução do preço dos produtos nas farmácias. O benefício, anunciado no início do mês, deve provocar uma queda média de 12% no preço dos remédios da lista, de acordo com cálculos […]
Projeto concede benefício tributário a empresa produtora de sabonete
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6429/13, que suspende a exigência da contribuição de empresas produtoras de sabonete (sabão de toucador) para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições ou importações de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. O autor do projeto, ex-deputado Eduardo Azeredo, afirmou que a medida […]
Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos – batizados de Refis. Os prazos estão apertados. Terminam no dia 31 para os três programas específicos – como o da tributação do lucro das […]
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeças. No Recurso Extraordinário (RE) 633345, uma empresa questiona os valores recolhidos ao Programa de Integração Social (PIS) e a título de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) menores para fabricantes de máquinas […]