COFINS
Brasil deixa de arrecadar R$ 42 bi com desonerações até maio
O montante é 46,9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando a renúncia fiscal tinha chegado a R$ 28,642 bilhões. Uma das principais armas do governo para estimular o consumo e manter o emprego, as desonerações estão custando cada vez mais ao contribuinte. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar […]
Receita: renúncia com desonerações soma R$ 42 bi no ano
A renúncia fiscal com desonerações tributárias somou R$ 42,087 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 27, pela Receita Federal. A folha de salário responde, no acumulado de janeiro a maio, por R$ 7,962 bilhões das desonerações. Outros R$ 3,888 bilhões são referentes à desoneração da cesta básica. O maior […]
Procon fiscalizará cumprimento da Lei 12.741/2012
O Órgão de Defesa do Consumidor – Procon de Uberaba, fiscalizará o cumprimento da Lei 12.741/2012 que determina que, nos documentos fiscais ou equivalentes, emitidos após uma compra, deverá constar a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda, passa […]
Governo amplia isenção de tributos para remédios
A pouco mais de 3 meses das eleições, medida deve baixar alguns preços em 12% PIS/Cofins serão zerados para cerca de 160 substâncias de medicamentos; última revisão foi em 2007 DE BRASÍLIA O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte […]
PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições. O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS e da […]
Incentivo não deve ser tributado
As empresas não devem pagar PIS e Cofins sobre créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As empresas não devem pagar PIS e Cofins sobre créditos de ICMS provenientes de benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR
O ano corrente promete muitas novidades na área de atuação da contabilidade, umas que vêm incrementar o trabalho dos profissionais, com possível aumento de renda, outras que vêm para complicar, fiquemos, por enquanto, com as boas. Este pequeno trabalho abordará noticias sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal; esta última, realmente uma […]
Imposto de bebidas pode ter modelo de tributação diferente, segundo o setor
BRASÍLIA – O governo está decidido a conceder a primeira parcela do aumento da alíquota de IPI de bebidas frias a partir de 1° de setembro, mas o modelo de tributação poderá ser diferente do que está em vigor. Um grupo formado por representantes do setor de bebidas deverá apresentar no máximo em 60 dias […]
A farra tributária ataca novamente
Rio – Em dezembro de 2012, os livros eletrônicos respondiam por apenas 0,5% do total do mercado editorial brasileiro. Pelas previsões, essa parcela deve ficar em algo entre 3,5% e 4% até o fim deste ano. Poderia ser melhor, porque a verdade é que os e-readers são caros — sobretudo para estudantes, que seriam os […]
Cofins-Importação – Adicional não gera crédito
O valor pago na importação a título de adicional de Cofins (1%), instituído pela Lei nº 12.546 de 2011 (desoneração da folha de pagamento), não gera crédito para apuração do tributo no regime não cumulativo. Este valor será considerado como custo. O adicional da COFINS foi instituído para fomentar a produção nacional, logo, se a […]
Receita é recorde, mas sobe só 0,9% em abril; governo recorre a estatais
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA A arrecadação de impostos decepcionou em abril, mês estratégico para o caixa do governo em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. A receita tributária somou R$ 105,9 bilhões, segundo a Fazenda divulgou nesta segunda-feira (26). Embora recorde para o período, o valor representa crescimento […]
Governo adia aumento de impostos e bebidas não devem subir durante a Copa
O governo voltou atrás nesta terça-feira (13) e decidiu adiar por três meses o aumento dos impostos sobre bebidas frias –cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. O reajuste será feita aos poucos, e não de uma vez só. Em troca, os empresários assumiram o compromisso de não aumentar os preços durante a Copa. A alta de […]
Transparência nos tributos
As equipes do Ministério da Fazenda já estão prontas para aplicar, após o dia 10 de junho, a lei que obriga as empresas a colocarem na nota fiscal os valores relativos aos tributos. As empresas ganharam um ano de prazo para se adaptar e quem não o fez vai sofrer as consequências. A regra estabelece […]
Receita pode livrar setor elétrico de pagar R$ 1 bi
Parecer favorável pode evitar recolhimento de PIS/Cofins sobre empréstimo de R$ 11,2 bi A Receita Federal prepara parecer técnico para esclarecer se é devida a cobrança do PIS e da Cofins sobre o empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) captou no mercado financeiro para socorrer as empresas […]
Receita anuncia mais um aumento de tributação sobre bebidas
Segundo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, objetivo é corrigir defasagem em função da alta dos preços no mercado verificada nos últimos dois anos Mariana Branco, da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal anunciou na noite de hoje (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins […]