COFINS
Fisco tem estudo para subir tributos
Objetivo do governo é compensar gastos a mais com setor energético. Medidas foram propostas e estão sendo analisadas por Guido Mantega Alexandro Martello Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal reafirmou nesta segunda-feira (28) que fez um estudo, elencando uma série de tributos que podem ser elevados para compensar os gastos a mais […]
Comissão mista deve votar na terça MP que dá isenção de PIS e Cofins para importação de álcool
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, se reunirá nesta terça-feira (29) para votar o relatório do senador Eunício Oliveira. O encontro será realizado no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Havia a expectativa de que o […]
IPI/PIS/COFINS: Alterada a legislação sobre a suspensão do IPI e a não incidência do PIS/Pasep e da Cofins na exportação
A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.462/2014 – DOU 1 de 16.04.2014, que altera os arts. 2º, 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.152/2011, a qual dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o […]
Aprovada cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 627/13 e manteve o texto do relator, deputado Eduardo Cunha, que retorna as sociedades de advogados à cobrança não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. Em seguida, o Plenário aprovou destaque do PMDB e retirou referências às leis que disciplinam a cobrança do PIS/Pasep e […]
A perda de créditos do PIS e da Cofins
A não cumulatividade do PIS e da Cofins foi um anseio de todos como forma de desonerar a produção, reduzindo a cascata tributária, pois, apesar do aumento das alíquotas de 3,65% para 9,25%, foi concedido, para compensar, o direito a crédito. Mas há casos em que a lei prevê o creditamento e mesmo assim são […]
Produtores temem que a tributação na soja prejudique a atividade no país
Um projeto que tramita no Congresso tem preocupado os produtores rurais brasileiros. A possível cobrança do PIS de PIS e Cofins nas vendas de soja in natura dentro do país pode causar instabilidade no setor agropecuário. É o que pontua o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira. A MP 627/2013 trata […]
Arrecadação de impostos federais soma R$ 83 bi e é recorde para fevereiro
A arrecadação de impostos, contribuições federais atingiu R$ 83,137 bilhões em fevereiro, informou a Receita Federal nesta terça-feira (25). O valor representa alta real (descontada a inflação) de 3,44% em relação a fevereiro de 2013 e é um novo recorde para o mês. A Receita destacou que a arrecadação vem crescendo em 2014, mesmo com […]
Receita busca novas opções para impulsionar arrecadação
Paula Salati – Agências A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 83,137 bilhões em fevereiro, representando uma queda real de 33,23%, em comparação com o mês de janeiro deste ano, quando a arrecadação atingiu o maior valor da história, somando R$ 123,667 bilhões. No entanto, a arrecadação de 83,137 bilhões alcançou resultado recorde […]
PIS-Pasep/Cofins: Regulamentada a utilização do crédito presumido das importadoras ou produtoras de álcool
Por meio do Decreto nº 8.212/2014 – DOU 1 de 24.03.2014, foi regulamentado o crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.859/2013, bem como a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. […]
Suspense no Congresso sobre MP da tributação de lucros
As empresas estão na expectativa dos desdobramentos da votação da Medida Provisória (MP) 627, que trata de questões tributárias. É natural: a MP muda a tributação dos lucros no exterior de subsidiárias de multinacionais brasileiras, altera a apuração dos impostos federais, promove a adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, reabre prazos de parcelamentos de […]
Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos
Os tributos candidatos a serem elevados para compensar o aumento dos gastos com o custo adicional de energia continuam sendo o PIS e a Cofins sobre as importações e sobre as distribuidores fabricantes de cosméticos. A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos, feita hoje pelo fabricante, passará a ser de responsabilidade […]
Prestadora de serviço deve cobrar IPI da mercadoria e do serviço
A empresa que presta serviço na importação de mercadorias deve incluir na base de cálculo do IPI o valor cobrado a título de serviço. Até então, a base de cálculo do IPI incluía apenas o valor da mercadoria e excluía o do serviço. A Solução Consultiva, publicada no Diário Oficial da União de 10 de […]
PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O pedido de exclusão da base de cálculo foi […]
MP 634 reduz para zero as alíquotas do PIS/Cofins para alcool
A Medida Provisória 634/2013 reduziu para zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na importação do álcool. A redução de alíquota deve normalizar a tributação do setor, e vigorará até 31 de dezembro de 2016, data em que se encerra o crédito presumido concedido ao setor. Já está instalada a […]
Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS
Por Livia Scocuglia O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma indústria gráfica paulista que questionava o pagamento dos tributos e pedia a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos […]