COFINS
Refis ajuda crescimento de 4,08% na arrecadação em 2013
BRASÍLIA – Se o governo não tivesse reaberto o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%. […]
Pontos de atenção na tomada de créditos sobre bens do Ativo Imobilizado
Por Ronaldo Zanotta – Consultor da Decision IT Uma confusão que paira a tomada ou não de crédito de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado começa pela aplicação de um termo muito utilizado nas áreas fiscais das empresas que nada tem a ver com as contribuições sociais, “CIAP do PIS/COFINS”. Isto existe? Claro que não. […]
Desoneração do IPI automotivo não reduziu arrecadação no país
Mesmo com desoneração do IPI nos automóveis, país registrou aumento da arrecadação em cinco anos. Estudo do IBPT comprova que o incremento na produção automotiva equilibrou a perda no recolhimento de tributos em 2009 De 2009 a 2013, o Brasil deixou de arrecadar R$ 6,1 bilhões de tributos devido à desoneração do Imposto sobre Produtos […]
Tributos aumentam valor pago pelos remédios no Brasil em até 34%
Mais de 1 mil medicamentos no país já poderiam estar livres de ICMS, mas lista de isenção não é atualizada há mais de seis anos O peso de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins chega a elevar o preço dos medicamentos pago pelo consumidor brasileiro em 34%. […]
Política tributária brasileira desagrada países europeus
A situação tributária para importação do Brasil está desagradando países europeus. A União Europeia (UE) apresentou no dia 19 de dezembro uma queixa contra o País na Organização Mundial do Comércio (OMC), criticando as políticas tributárias brasileiras, que segundo o bloco, discriminam fabricantes estrangeiros. A medida criticada é a de isenção de impostos no setor […]
MP isenta importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins
A Medida Provisória também acaba com o crédito presumido nos casos de revenda de álcool no mercado interno. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível e vigora desde […]
Desoneração da Folha de Pagamento – Sociedades Cooperativas e Consórcios
Por meio da Medida Provisória nº 634/13 (DOU de 27/12/2013), foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, que estabelece os procedimentos que devem ser observados para definição de receita bruta para as sociedades cooperativas e consórcios. Assim, para fins do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, para as sociedades cooperativas, […]
Receita Federal promete mais rigor ao fiscalizar empresas
Secretário diz que Fisco vai intensificar o o cruzamento de dados para o combate de irregularidades. BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avisa que o foco da fiscalização em 2014 será o cerco às operações de planejamento tributário agressivo, prática usada por empresas para pagar menos impostos. Depois das críticas dos […]
Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013
Brasília, 27 de dezembro de 2013 Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27 de dezembro de 2013, a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013, que: I – prorroga o prazo para a destinação de […]
Muito custo, pouco benefício
O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo em […]
Decreto zera crédito de PIS/Cofins na aquisição de álcool à gasolina
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, traz o decreto que zera os créditos presumidos de PIS e Cofins na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina. Para o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, isso apenas ‘corrige uma falha’. Isso porque, após a […]
Governo reduz a zero IOF de ações destinadas a lastrear emissão de depositary receipts
BRASÍLIA, 24 Dez (Reuters) – Decreto publicado nesta terça-feira reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras incidente na cessão de ações negociadas em bolsa, com finalidade de lastrear emissão de depositary receipts negociados no exterior. A medida integra um conjunto de 10 decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados na edição […]
Receitas atípicas permitem melhorar as contas fiscais
Receitas pontuais em montante superior a R$ 20 bilhões asseguraram uma arrecadação tributária recordista em novembro, segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Como se trata de fato episódico, cabe indagar até que ponto atenderá ao objetivo oficial: fortalecer as contas fiscais deste ano, reduzindo o risco de rebaixamento da classificação do Brasil pelas […]
Reajuste da gasolina e tributação de lucros devem pressionar carga fiscal em 2014
O reajuste que o governo federal terá de fazer no preço do combustível, no das tarifas de energia elétrica e até as mudanças na forma de tributar o lucro das empresas no exterior são apontados – além do fim de parte das desonerações tributárias concedidas para estimular a atividade econômica – como fatores que vão […]
Arrecadação com lucro de empresas sobe 3,82% no ano
LAÍS ALEGRETTI E ADRIANA FERNANDES A arrecadação de IRPJ/CSLL, que reflete o comportamento do lucro das empresas, subiu 3,82% no acumulado do ano até novembro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pela Receita Federal. O valor recolhido nos 11 meses deste ano soma R$ 173,924 bilhões. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi […]